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Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 15, n. 60 (jul./set. 2007), p. 35-64
Ano:	2007
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86038
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

As origens dos direitos humanos ambientais
Autor: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas R
Vydáno: (2013)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Autor: Silva, José Afonso da
Vydáno: (2002)

A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Autor: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Vydáno: (2015)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Autor: Mafra, Juliete Ruana
Vydáno: (2015)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2015)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Autor: Gomes, Enéias Xavier
Vydáno: (2015)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Autor: Pes, João Hélio Ferreira
Vydáno: (2019)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Autor: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Vydáno: (2015)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2016)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2007)

A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Autor: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Vydáno: (2010)

Natureza e cultura : (pressupostos filosóficos e constitucionais do biodireito)
Autor: Cunha, Sérgio Sérvulo da
Vydáno: (2006)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2018)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Ganem, Roseli Senna
Vydáno: (2019)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Autor: Marino, Leonardo Romero
Vydáno: (2015)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Autor: Khamis, Renato Braz Mehanna
Vydáno: (2017)

Os direitos das e dos defensores ambientais : acordo escazú e normas do sistema interamericano no sistema jurídico chileno
Autor: Aguilar Cavallo, Gonzalo
Vydáno: (2022)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Autor: Brüehmüeller, Évellyn
Vydáno: (2024)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
Autor: Aith, Fernando
Vydáno: (2015)

Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2020)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2019)

Um breve olhar sobre a importância da água potável para o homem, demais seres vivos e para a natureza
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2010)

As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
Autor: Feres, Marcos Vinício Chein
Vydáno: (2018)

A bioética e o direito
Autor: Novo, Benigno Núñez
Vydáno: (2018)

As dimensões dos direitos das águas
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2017)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2019)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2012)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Autor: Nalini, José Renato
Vydáno: (2010)

O direito ambiental como direito fundamental : Estado e poder ambiental
Autor: Ferrucci, Marcelo
Vydáno: (2008)

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Autor: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Vydáno: (2019)

Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
Autor: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
Vydáno: (2016)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2007)

Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2019)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Soares, Ivone Oliveira
Vydáno: (2019)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Autor: Mello, Cláudio Ari
Vydáno: (2010)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2011)

Princípios do direito ambiental
Autor: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Vydáno: (2014)

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