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Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 125-142
Ano:	2024
Assuntos:	Crueldade contra animal, brasil. Direitos culturais, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Tradição cultural, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil.
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195101
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Dahkki: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Almmustuhtton: (2020)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Dahkki: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Almmustuhtton: (2020)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Dahkki: Amorim, Fernanda Martins
Almmustuhtton: (2021)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Dahkki: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Almmustuhtton: (2019)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Dahkki: Siqueira Filho, Valdemar
Almmustuhtton: (2015)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Dahkki: Rothenburg, Walter Claudius
Almmustuhtton: (2019)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Dahkki: Santana, Luciano Rocha
Almmustuhtton: (2018)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Dahkki: Vieira, Isabelle Almeida
Almmustuhtton: (2020)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Dahkki: Nascimento, Larissa
Almmustuhtton: (2017)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Dahkki: Vicente, Luciano Rosa
Almmustuhtton: (2021)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Dahkki: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Almmustuhtton: (2021)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Dahkki: Lourenço, Daniel Braga
Almmustuhtton: (2017)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Dahkki: Silva, Camilo Henrique
Almmustuhtton: (2018)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Dahkki: Altoé Junior, José Egídio
Almmustuhtton: (2020)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Dahkki: Palar, Juliana Vargas
Almmustuhtton: (2017)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2009)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Dahkki: Bem, Leonardo Schmitt de
Almmustuhtton: (2022)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Dahkki: Pinho, Mariane Estrela
Almmustuhtton: (2018)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2018)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Dahkki: Passos, Carolina Ferraz
Almmustuhtton: (2015)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Almmustuhtton: (2008)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Dahkki: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Almmustuhtton: (2018)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Dahkki: Steinmetz, Wilson
Almmustuhtton: (2020)

Meio ambiente cultural : a busca por um limite na tutela constitucional da cultura a partir de uma concepção biocêntrica do meio ambiente
Dahkki: Oliveira, Luciana Machado
Almmustuhtton: (2017)

Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2015)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Dahkki: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Almmustuhtton: (2016)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Dahkki: Romão, Maria Caroline Françoso
Almmustuhtton: (2024)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2022)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Dahkki: Bonatti, Gisele Alves
Almmustuhtton: (2021)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2022)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Dahkki: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Almmustuhtton: (2015)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Dahkki: Leal, Saul Tourinho
Almmustuhtton: (2021)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Dahkki: Pancheri, Ivanira
Almmustuhtton: (2021)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Dahkki: Silvestre, Gilberto Fachetti
Almmustuhtton: (2018)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Dahkki: Paixão, Rita Leal
Almmustuhtton: (2015)

Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por quilombolas de Piratini
Dahkki: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Dahkki: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Almmustuhtton: (2021)

A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
Dahkki: Mello, Marco Aurélio
Almmustuhtton: (2017)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Dahkki: Machado, Gabriela Rudge
Almmustuhtton: (2020)

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