Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 115 (ago./set. 2024), p. 125-142 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crueldade contra animal, brasil. Direitos culturais, jurisprudência, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Tradição cultural, aspectos jurídicos, brasil. Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/195101 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
de réir: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
de réir: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Amorim, Fernanda Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Siqueira Filho, Valdemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
de réir: Santana, Luciano Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Vieira, Isabelle Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Lourenço, Daniel Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
de réir: Altoé Junior, José Egídio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Pinho, Mariane Estrela
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de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
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de réir: Passos, Carolina Ferraz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
de réir: Romão, Maria Caroline Françoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Steinmetz, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
de réir: Augustin, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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