Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
Đã lưu trong:
| Tác giả chính: | Contar, Alberto |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 108-115 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Những quyển sách tương tự
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Bằng: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Được phát hành: (2019)
Bằng: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Được phát hành: (2019)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018)
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
Bằng: Rizzo, Guilherme Franzen
Được phát hành: (2013)
Bằng: Rizzo, Guilherme Franzen
Được phát hành: (2013)
Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
Bằng: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
Được phát hành: (2016)
Bằng: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
Được phát hành: (2016)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Hermenêutica do novo Código florestal
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (2014)
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (2014)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2017)
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2017)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2017)
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2017)
O código florestal e as zonas urbanas
Bằng: Pietre, Ronald
Được phát hành: (2006)
Bằng: Pietre, Ronald
Được phát hành: (2006)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
Bằng: Velten, Paulo
Được phát hành: (2019)
Bằng: Velten, Paulo
Được phát hành: (2019)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Bằng: Viana, Flávia Maria de Abreu
Được phát hành: (2021)
Bằng: Viana, Flávia Maria de Abreu
Được phát hành: (2021)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Bằng: Silva Filho, João Bosco Soares da
Được phát hành: (2017)
Bằng: Silva Filho, João Bosco Soares da
Được phát hành: (2017)
Mata Atlântica e desertificação
Bằng: Contar, Alberto
Được phát hành: (2000)
Bằng: Contar, Alberto
Được phát hành: (2000)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2018)
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2018)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2024)
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Bằng: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Được phát hành: (2017)
Bằng: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Được phát hành: (2017)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Bằng: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Được phát hành: (2023)
Bằng: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Được phát hành: (2023)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
Bằng: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Được phát hành: (2017)
Bằng: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Được phát hành: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (2000)
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (2000)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
Bằng: Wandscheer, Clarissa Bueno
Được phát hành: (2018)
Bằng: Wandscheer, Clarissa Bueno
Được phát hành: (2018)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2014)
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2014)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Bằng: Ribeiro, Julio Dalton
Được phát hành: (2020)
Bằng: Ribeiro, Julio Dalton
Được phát hành: (2020)
As alterações do Código florestal
Bằng: Carrera, Francisco
Được phát hành: (2001)
Bằng: Carrera, Francisco
Được phát hành: (2001)
A questão urbano-ambiental
Bằng: Lira, Ricardo Pereira
Được phát hành: (2007)
Bằng: Lira, Ricardo Pereira
Được phát hành: (2007)
Código florestal e exploração florestal
Bằng: Rocha, Ibraim José das Mercês
Được phát hành: (2013)
Bằng: Rocha, Ibraim José das Mercês
Được phát hành: (2013)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
Bằng: Silva, Valine Castaldelli
Được phát hành: (2023)
Bằng: Silva, Valine Castaldelli
Được phát hành: (2023)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2008)
Bằng: Loubet, Luciano Furtado
Được phát hành: (2008)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Bằng: Boueri, Millena Ariana
Được phát hành: (2021)
Bằng: Boueri, Millena Ariana
Được phát hành: (2021)
Tipificando os efeitos de litígios entre empresas e movimentos sociais
Bằng: Losekann, Cristiana
Được phát hành: (2016)
Bằng: Losekann, Cristiana
Được phát hành: (2016)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
Bằng: Bernardes, Leonora de Abreu
Được phát hành: (2022)
Bằng: Bernardes, Leonora de Abreu
Được phát hành: (2022)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Bằng: Folloni, André Parmo
Được phát hành: (2012)
Bằng: Folloni, André Parmo
Được phát hành: (2012)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
Bằng: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Được phát hành: (2024)
Bằng: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Được phát hành: (2024)
M.G.J.A. - Modelo para o Gerenciamento Jurídico-Ambiental: uma aplicabilidade prática em um empreendimento termelétrico
Bằng: Neves, Rafael Burlani
Được phát hành: (2002)
Bằng: Neves, Rafael Burlani
Được phát hành: (2002)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2023)
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2023)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Bằng: Almeida, Camila Parente
Được phát hành: (2020)
Bằng: Almeida, Camila Parente
Được phát hành: (2020)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Bằng: Riginik, Alexandre
Được phát hành: (2014)
Bằng: Riginik, Alexandre
Được phát hành: (2014)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Bằng: Bodnar, Zenildo
Được phát hành: (2011)
Bằng: Bodnar, Zenildo
Được phát hành: (2011)
Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Bằng: Lopes, Andressa de Carvalho
Được phát hành: (2022)
Bằng: Lopes, Andressa de Carvalho
Được phát hành: (2022)
Código florestal e legislação correlata.
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2004)
Bằng: Brasil
Được phát hành: (2004)
Những quyển sách tương tự
-
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Bằng: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Được phát hành: (2019) -
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018) -
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
Bằng: Rizzo, Guilherme Franzen
Được phát hành: (2013) -
Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
Bằng: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
Được phát hành: (2016) -
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)