Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Contar, Alberto |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 108-115 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
حسب: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
منشور في: (2019)
حسب: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
منشور في: (2019)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2018)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2018)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)
Hermenêutica do novo Código florestal
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2014)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2014)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
حسب: Rizzo, Guilherme Franzen
منشور في: (2013)
حسب: Rizzo, Guilherme Franzen
منشور في: (2013)
Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
حسب: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
منشور في: (2016)
حسب: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
منشور في: (2016)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2017)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2017)
O código florestal e as zonas urbanas
حسب: Pietre, Ronald
منشور في: (2006)
حسب: Pietre, Ronald
منشور في: (2006)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2017)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
حسب: Velten, Paulo
منشور في: (2019)
حسب: Velten, Paulo
منشور في: (2019)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2018)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2021)
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2021)
Mata Atlântica e desertificação
حسب: Contar, Alberto
منشور في: (2000)
حسب: Contar, Alberto
منشور في: (2000)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2000)
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2000)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
حسب: Martins, Mauê Ângela Romeiro
منشور في: (2017)
حسب: Martins, Mauê Ângela Romeiro
منشور في: (2017)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
حسب: Bertuzzo, Tiago Bregolin
منشور في: (2023)
حسب: Bertuzzo, Tiago Bregolin
منشور في: (2023)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2024)
As alterações do Código florestal
حسب: Carrera, Francisco
منشور في: (2001)
حسب: Carrera, Francisco
منشور في: (2001)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
حسب: Wandscheer, Clarissa Bueno
منشور في: (2018)
حسب: Wandscheer, Clarissa Bueno
منشور في: (2018)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2014)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
حسب: Ribeiro, Julio Dalton
منشور في: (2020)
حسب: Ribeiro, Julio Dalton
منشور في: (2020)
Código florestal e exploração florestal
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2013)
حسب: Rocha, Ibraim José das Mercês
منشور في: (2013)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2008)
حسب: Loubet, Luciano Furtado
منشور في: (2008)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2023)
A questão urbano-ambiental
حسب: Lira, Ricardo Pereira
منشور في: (2007)
حسب: Lira, Ricardo Pereira
منشور في: (2007)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
حسب: Silva, Valine Castaldelli
منشور في: (2023)
حسب: Silva, Valine Castaldelli
منشور في: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
حسب: Boueri, Millena Ariana
منشور في: (2021)
Tipificando os efeitos de litígios entre empresas e movimentos sociais
حسب: Losekann, Cristiana
منشور في: (2016)
حسب: Losekann, Cristiana
منشور في: (2016)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2023)
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2023)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
حسب: Folloni, André Parmo
منشور في: (2012)
حسب: Folloni, André Parmo
منشور في: (2012)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
حسب: Almeida, Camila Parente
منشور في: (2020)
حسب: Almeida, Camila Parente
منشور في: (2020)
Código florestal e legislação correlata.
حسب: Brasil
منشور في: (2004)
حسب: Brasil
منشور في: (2004)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
حسب: Riginik, Alexandre
منشور في: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
حسب: Lehfeld, Lucas de Souza
منشور في: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
حسب: Fialdini, Matheus Jacob
منشور في: (2012)
حسب: Fialdini, Matheus Jacob
منشور في: (2012)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2024)
حسب: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
منشور في: (2024)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
حسب: Bernardes, Leonora de Abreu
منشور في: (2022)
حسب: Bernardes, Leonora de Abreu
منشور في: (2022)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2011)
حسب: Bodnar, Zenildo
منشور في: (2011)
مواد مشابهة
-
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
حسب: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
منشور في: (2019) -
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2018) -
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023) -
Hermenêutica do novo Código florestal
حسب: Benjamin, Antônio Herman V
منشور في: (2014) -
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
حسب: Rizzo, Guilherme Franzen
منشور في: (2013)