Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Contar, Alberto |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 108-115 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
द्वारा: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
प्रकाशित: (2019)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2018)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
Hermenêutica do novo Código florestal
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2014)
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
द्वारा: Rizzo, Guilherme Franzen
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rizzo, Guilherme Franzen
प्रकाशित: (2013)
Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio
द्वारा: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Seminário Questões Controvertidas do Agronegócio
प्रकाशित: (2016)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2017)
O código florestal e as zonas urbanas
द्वारा: Pietre, Ronald
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pietre, Ronald
प्रकाशित: (2006)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2017)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
द्वारा: Velten, Paulo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Velten, Paulo
प्रकाशित: (2019)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Mirra, Álvaro Luiz Valery
प्रकाशित: (2018)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2021)
Mata Atlântica e desertificação
द्वारा: Contar, Alberto
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Contar, Alberto
प्रकाशित: (2000)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
द्वारा: Silva Filho, João Bosco Soares da
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Silva Filho, João Bosco Soares da
प्रकाशित: (2017)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
द्वारा: Borges, Felipe Garcia Lisboa
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Borges, Felipe Garcia Lisboa
प्रकाशित: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2000)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
द्वारा: Martins, Mauê Ângela Romeiro
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Martins, Mauê Ângela Romeiro
प्रकाशित: (2017)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
द्वारा: Bertuzzo, Tiago Bregolin
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Bertuzzo, Tiago Bregolin
प्रकाशित: (2023)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2024)
As alterações do Código florestal
द्वारा: Carrera, Francisco
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Carrera, Francisco
प्रकाशित: (2001)
A área rural consolidada e a anistia aos danos ambientais no Código Florestal brasileiro : retrocesso legitimado pelo STF
द्वारा: Wandscheer, Clarissa Bueno
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Wandscheer, Clarissa Bueno
प्रकाशित: (2018)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2014)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
Código florestal e exploração florestal
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rocha, Ibraim José das Mercês
प्रकाशित: (2013)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Loubet, Luciano Furtado
प्रकाशित: (2008)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2023)
A questão urbano-ambiental
द्वारा: Lira, Ricardo Pereira
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Lira, Ricardo Pereira
प्रकाशित: (2007)
A permissão do mal faz parte da maldade : estudo de caso do Agravo de instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo
द्वारा: Silva, Valine Castaldelli
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Valine Castaldelli
प्रकाशित: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
Tipificando os efeitos de litígios entre empresas e movimentos sociais
द्वारा: Losekann, Cristiana
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Losekann, Cristiana
प्रकाशित: (2016)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2023)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Folloni, André Parmo
प्रकाशित: (2012)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Almeida, Camila Parente
प्रकाशित: (2020)
Código florestal e legislação correlata.
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2004)
द्वारा: Brasil
प्रकाशित: (2004)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
द्वारा: Riginik, Alexandre
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Riginik, Alexandre
प्रकाशित: (2014)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Lehfeld, Lucas de Souza
प्रकाशित: (2020)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
द्वारा: Fialdini, Matheus Jacob
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Fialdini, Matheus Jacob
प्रकाशित: (2012)
Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001
द्वारा: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
प्रकाशित: (2024)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
द्वारा: Bernardes, Leonora de Abreu
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bernardes, Leonora de Abreu
प्रकाशित: (2022)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Bodnar, Zenildo
प्रकाशित: (2011)
समान संसाधन
-
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
द्वारा: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
प्रकाशित: (2019) -
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2018) -
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023) -
Hermenêutica do novo Código florestal
द्वारा: Benjamin, Antônio Herman V
प्रकाशित: (2014) -
A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
द्वारा: Rizzo, Guilherme Franzen
प्रकाशित: (2013)