Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 113-124 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Marques, Vinícius Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
de réir: Negrão, Caio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Negrão, Caio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
de réir: Saraiva Neto, Pery
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Saraiva Neto, Pery
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
de réir: Siqueira, Dirceu Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Siqueira, Dirceu Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
de réir: Silva, Marcela Simões
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Marcela Simões
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
de réir: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A ação nos crimes ambientais
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Batista, Nilo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
de réir: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
de réir: Paz, Samuel Mota de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Paz, Samuel Mota de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Costa, Karina Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
de réir: Tawfeiq, Reshad
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Tawfeiq, Reshad
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
de réir: Silva, Antonio Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Antonio Sá da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
de réir: Padovani, Vinícius Papatella
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Padovani, Vinícius Papatella
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
de réir: Melo, Daniel Pavão de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Melo, Daniel Pavão de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
de réir: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
de réir: Silveira, Raquel Dias da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Silveira, Raquel Dias da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
de réir: Tawfeiq, Reshad
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Tawfeiq, Reshad
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
de réir: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
de réir: Argenta, Graziela
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Argenta, Graziela
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais
de réir: Cardoso, Giselle Maria Custódio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Cardoso, Giselle Maria Custódio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
de réir: Gomes, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Gomes, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
de réir: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Construindo a resiliência para além das águas de março
de réir: Pereira, Luiz Firmino Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pereira, Luiz Firmino Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
de réir: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
de réir: Piñeiro Filho, José Muiños
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Piñeiro Filho, José Muiños
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
de réir: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Estatuto da cidade : sua interface no meio ambiente
de réir: Torres, Marcos Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Torres, Marcos Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
de réir: Darcanchy, Mara Vidigal
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Darcanchy, Mara Vidigal
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)