Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 113-124 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
द्वारा: Fensterseifer, Tiago
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Fensterseifer, Tiago
प्रकाशित: (2008)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
द्वारा: Marques, Vinícius Pinheiro
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Marques, Vinícius Pinheiro
प्रकाशित: (2015)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
द्वारा: Negrão, Caio Alexandre
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Negrão, Caio Alexandre
प्रकाशित: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (2000)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
द्वारा: Saraiva Neto, Pery
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Saraiva Neto, Pery
प्रकाशित: (2017)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2001)
द्वारा: Mancuso, Rodolfo de Camargo
प्रकाशित: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
द्वारा: Siqueira, Dirceu Pereira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Siqueira, Dirceu Pereira
प्रकाशित: (2010)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Wedy, Gabriel
प्रकाशित: (2017)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
द्वारा: Silva, Marcela Simões
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Silva, Marcela Simões
प्रकाशित: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
द्वारा: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
प्रकाशित: (2012)
A ação nos crimes ambientais
द्वारा: Batista, Nilo
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Batista, Nilo
प्रकाशित: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
द्वारा: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
प्रकाशित: (2020)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2017)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
द्वारा: Paz, Samuel Mota de Aquino
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Paz, Samuel Mota de Aquino
प्रकाशित: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Costa, Karina Pinto
प्रकाशित: (2008)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Alochio, Luiz Henrique Antunes
प्रकाशित: (2013)
Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
द्वारा: Tawfeiq, Reshad
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Tawfeiq, Reshad
प्रकाशित: (2022)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
द्वारा: Silva, Antonio Sá da
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva, Antonio Sá da
प्रकाशित: (2020)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
द्वारा: Padovani, Vinícius Papatella
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Padovani, Vinícius Papatella
प्रकाशित: (2021)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
द्वारा: Melo, Daniel Pavão de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Melo, Daniel Pavão de
प्रकाशित: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
द्वारा: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
प्रकाशित: (2022)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
द्वारा: Silveira, Raquel Dias da
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Silveira, Raquel Dias da
प्रकाशित: (2011)
Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
द्वारा: Tawfeiq, Reshad
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Tawfeiq, Reshad
प्रकाशित: (2024)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
द्वारा: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
प्रकाशित: (2008)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
द्वारा: Damacena, Fernanda Dalla Libera
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Damacena, Fernanda Dalla Libera
प्रकाशित: (2023)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (2000)
द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
प्रकाशित: (2000)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
द्वारा: Argenta, Graziela
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Argenta, Graziela
प्रकाशित: (2017)
Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais
द्वारा: Cardoso, Giselle Maria Custódio
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Cardoso, Giselle Maria Custódio
प्रकाशित: (2022)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
द्वारा: Gomes, Daniela
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Gomes, Daniela
प्रकाशित: (2018)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
द्वारा: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
प्रकाशित: (2021)
Construindo a resiliência para além das águas de março
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pereira, Luiz Firmino Martins
प्रकाशित: (2024)
Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
द्वारा: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
प्रकाशित: (2012)
A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
द्वारा: Piñeiro Filho, José Muiños
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Piñeiro Filho, José Muiños
प्रकाशित: (2018)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Vieira, André Luís
प्रकाशित: (2010)
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2020)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Rangel, Tauã Lima Verdan
प्रकाशित: (2022)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
द्वारा: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
प्रकाशित: (2023)
Estatuto da cidade : sua interface no meio ambiente
द्वारा: Torres, Marcos Abreu
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Torres, Marcos Abreu
प्रकाशित: (2007)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
द्वारा: Darcanchy, Mara Vidigal
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Darcanchy, Mara Vidigal
प्रकाशित: (2005)