Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 113-124 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
著者:: Negrão, Caio Alexandre
出版事項: (2014)
著者:: Negrão, Caio Alexandre
出版事項: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (2000)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (2000)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2001)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
著者:: Siqueira, Dirceu Pereira
出版事項: (2010)
著者:: Siqueira, Dirceu Pereira
出版事項: (2010)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2017)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2017)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
著者:: Silva, Marcela Simões
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Marcela Simões
出版事項: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
著者:: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版事項: (2012)
著者:: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版事項: (2012)
A ação nos crimes ambientais
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
著者:: Batista, Nilo
出版事項: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2017)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
著者:: Paz, Samuel Mota de Aquino
出版事項: (2014)
著者:: Paz, Samuel Mota de Aquino
出版事項: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2008)
著者:: Costa, Karina Pinto
出版事項: (2008)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
著者:: Alochio, Luiz Henrique Antunes
出版事項: (2013)
Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
著者:: Tawfeiq, Reshad
出版事項: (2022)
著者:: Tawfeiq, Reshad
出版事項: (2022)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
著者:: Silva, Antonio Sá da
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Sá da
出版事項: (2020)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
著者:: Padovani, Vinícius Papatella
出版事項: (2021)
著者:: Padovani, Vinícius Papatella
出版事項: (2021)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
著者:: Melo, Daniel Pavão de
出版事項: (2022)
著者:: Melo, Daniel Pavão de
出版事項: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
著者:: Silveira, Raquel Dias da
出版事項: (2011)
著者:: Silveira, Raquel Dias da
出版事項: (2011)
Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
著者:: Tawfeiq, Reshad
出版事項: (2024)
著者:: Tawfeiq, Reshad
出版事項: (2024)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
著者:: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
出版事項: (2008)
著者:: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
出版事項: (2008)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2023)
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2023)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (2000)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (2000)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
著者:: Argenta, Graziela
出版事項: (2017)
著者:: Argenta, Graziela
出版事項: (2017)
Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais
著者:: Cardoso, Giselle Maria Custódio
出版事項: (2022)
著者:: Cardoso, Giselle Maria Custódio
出版事項: (2022)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
著者:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版事項: (2021)
Construindo a resiliência para além das águas de março
著者:: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Luiz Firmino Martins
出版事項: (2024)
Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
著者:: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
出版事項: (2012)
著者:: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
出版事項: (2012)
A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
著者:: Piñeiro Filho, José Muiños
出版事項: (2018)
著者:: Piñeiro Filho, José Muiños
出版事項: (2018)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2010)
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2010)
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2020)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2020)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
著者:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
出版事項: (2023)
著者:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
出版事項: (2023)
Estatuto da cidade : sua interface no meio ambiente
著者:: Torres, Marcos Abreu
出版事項: (2007)
著者:: Torres, Marcos Abreu
出版事項: (2007)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
著者:: Darcanchy, Mara Vidigal
出版事項: (2005)
著者:: Darcanchy, Mara Vidigal
出版事項: (2005)