Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 3 (set. 2014), p. 113-124 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Planejamento urbano, aspectos constitucionais, brasil. Política urbana, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2008)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2008)
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
за авторством: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубліковано: (2015)
за авторством: Marques, Vinícius Pinheiro
Опубліковано: (2015)
A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
за авторством: Negrão, Caio Alexandre
Опубліковано: (2014)
за авторством: Negrão, Caio Alexandre
Опубліковано: (2014)
Ação popular : um exercício da cidadaniaambiental?
за авторством: Leite, José Rubens Morato
Опубліковано: (2000)
за авторством: Leite, José Rubens Morato
Опубліковано: (2000)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
за авторством: Saraiva Neto, Pery
Опубліковано: (2017)
за авторством: Saraiva Neto, Pery
Опубліковано: (2017)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2001)
за авторством: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Опубліковано: (2001)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
за авторством: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Siqueira, Dirceu Pereira
Опубліковано: (2010)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2017)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2017)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
за авторством: Silva, Marcela Simões
Опубліковано: (2019)
за авторством: Silva, Marcela Simões
Опубліковано: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
за авторством: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Опубліковано: (2012)
A ação nos crimes ambientais
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
за авторством: Batista, Nilo
Опубліковано: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
за авторством: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Опубліковано: (2020)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2017)
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2017)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
за авторством: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубліковано: (2014)
A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2008)
за авторством: Costa, Karina Pinto
Опубліковано: (2008)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
за авторством: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Опубліковано: (2013)
Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional
за авторством: Tawfeiq, Reshad
Опубліковано: (2022)
за авторством: Tawfeiq, Reshad
Опубліковано: (2022)
Os animais na literatura do sertão brasileiro : ordem jurídica ou ordem de necessidade?
за авторством: Silva, Antonio Sá da
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Antonio Sá da
Опубліковано: (2020)
A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte
за авторством: Padovani, Vinícius Papatella
Опубліковано: (2021)
за авторством: Padovani, Vinícius Papatella
Опубліковано: (2021)
Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
за авторством: Melo, Daniel Pavão de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Melo, Daniel Pavão de
Опубліковано: (2022)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
за авторством: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Опубліковано: (2022)
Direito ambiental na ordem jurídica brasileira
за авторством: Silveira, Raquel Dias da
Опубліковано: (2011)
за авторством: Silveira, Raquel Dias da
Опубліковано: (2011)
Incompatibilidades do agronegócio face à ordem ambiental constitucional
за авторством: Tawfeiq, Reshad
Опубліковано: (2024)
за авторством: Tawfeiq, Reshad
Опубліковано: (2024)
O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
за авторством: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Опубліковано: (2008)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2010)
Desastres socionaturais e política fiscal : uma análise crítica do orçamento federal voltado à defesa civil no Brasil
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2023)
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2023)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (2000)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (2000)
Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual
за авторством: Argenta, Graziela
Опубліковано: (2017)
за авторством: Argenta, Graziela
Опубліковано: (2017)
Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais
за авторством: Cardoso, Giselle Maria Custódio
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cardoso, Giselle Maria Custódio
Опубліковано: (2022)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
за авторством: Gomes, Daniela
Опубліковано: (2018)
за авторством: Gomes, Daniela
Опубліковано: (2018)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
за авторством: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Опубліковано: (2021)
за авторством: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Опубліковано: (2021)
Construindo a resiliência para além das águas de março
за авторством: Pereira, Luiz Firmino Martins
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pereira, Luiz Firmino Martins
Опубліковано: (2024)
Licitações sustentáveis como instrumento de defesa do meio ambiente : fundamentos jurídicos para a sua efetividade
за авторством: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferreira, Maria Augusta Soares de Oliveira
Опубліковано: (2012)
A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
за авторством: Piñeiro Filho, José Muiños
Опубліковано: (2018)
за авторством: Piñeiro Filho, José Muiños
Опубліковано: (2018)
A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
за авторством: Vieira, André Luís
Опубліковано: (2010)
за авторством: Vieira, André Luís
Опубліковано: (2010)
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2020)
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2020)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2022)
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2022)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
за авторством: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Опубліковано: (2023)
за авторством: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Опубліковано: (2023)
Estatuto da cidade : sua interface no meio ambiente
за авторством: Torres, Marcos Abreu
Опубліковано: (2007)
за авторством: Torres, Marcos Abreu
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade social da empresa e a constituição
за авторством: Darcanchy, Mara Vidigal
Опубліковано: (2005)
за авторством: Darcanchy, Mara Vidigal
Опубліковано: (2005)