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Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dal Bosco, Maria Goretti
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 23, n. 78 (jul/dez. 2019), p. 95-106
Ano:	2019
Assuntos:	Direito à alimentação, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, regulação, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147754
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2018)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2019)

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Barbosa, Ingrid de Lima
Vydáno: (2017)

O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Kunisawa, Viviane Yumy M
Vydáno: (2005)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Autor: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Vydáno: (2008)

Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2016)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2014)

Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Autor: Camargo, Adriana Valim
Vydáno: (2018)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Autor: May, Yduan de Oliveira
Vydáno: (2017)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Autor: Nery Junior, Nelson
Vydáno: (2002)

Alimentos transgênicos
Autor: Teixeira, Luciano Custódio
Vydáno: (2011)

Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Autor: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Vydáno: (2007)

Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Autor: Caleiro, Manuel Munhoz
Vydáno: (2013)

Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Autor: Freitas Filho, Roberto
Vydáno: (2003)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Autor: Messias, Marcos Perez
Vydáno: (2009)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2007)

O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
Autor: Pozzetti, Valmir César
Vydáno: (2020)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Autor: Suzuki, Jorge Brunetti
Vydáno: (2017)

O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Autor: Sá, Priscila Zeni de
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Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Autor: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Vydáno: (2019)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Autor: Jambor, Daniela Guarita
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
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Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Autor: Costa, Joselaine
Vydáno: (2003)

O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
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Vydáno: (2016)

Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas
Autor: Oliveira, Diego Guimarães de
Vydáno: (2016)

O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Autor: Montal, Zélia Maria Cardoso
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Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Autor: Copetti, Taisi
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Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Autor: Thomas, Shaji
Vydáno: (2012)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Autor: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Vydáno: (2014)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Autor: Bastos, Bruno Costa
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Autor: Rabelo, Daniel Mansur
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Autor: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Autor: Pope, Kamila
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