Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Dal Bosco, Maria Goretti |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 23, n. 78 (jul/dez. 2019), p. 95-106 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à alimentação, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, regulação, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2008)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Camargo, Adriana Valim
Julkaistu: (2018)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: May, Yduan de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Alimentos transgênicos
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Teixeira, Luciano Custódio
Julkaistu: (2011)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Os alimentos geneticamente modificados e o direito do consumidor à informação : um questão de cidadania
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas Filho, Roberto
Julkaistu: (2003)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Marcos Perez
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Messias, Marcos Perez
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gewehr, Mathias Felipe
Julkaistu: (2007)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Suzuki, Jorge Brunetti
Julkaistu: (2017)
O dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental
Tekijä: Sá, Priscila Zeni de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sá, Priscila Zeni de
Julkaistu: (2023)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Julkaistu: (2019)
Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2025)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2018)
Alimentos geneticamente modificados : aspectos regulatórios e de saúde pública
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Costa, Joselaine
Julkaistu: (2003)
O direito humano à alimentação adequada sob uma perspectiva socioambiental : repercussões do controle hegemônico da vida através das grandes corporações de mercado
Tekijä: Furlan, Karina Morgana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Furlan, Karina Morgana
Julkaistu: (2016)
Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas
Tekijä: Oliveira, Diego Guimarães de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Diego Guimarães de
Julkaistu: (2016)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
Tekijä: Montal, Zélia Maria Cardoso
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Montal, Zélia Maria Cardoso
Julkaistu: (2010)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Tekijä: Copetti, Taisi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Copetti, Taisi
Julkaistu: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
Tekijä: Thomas, Shaji
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Thomas, Shaji
Julkaistu: (2012)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Tekijä: Vieira, David Laerte
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, David Laerte
Julkaistu: (2007)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bastos, Bruno Costa
Julkaistu: (2023)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
Tekijä: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Julkaistu: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Oliveira, Celso
Julkaistu: (2004)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
Tekijä: Estorninho, Maria João
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Estorninho, Maria João
Julkaistu: (2020)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
Tekijä: Triches, Rozane Marcia
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Triches, Rozane Marcia
Julkaistu: (2015)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)
Samankaltaisia teoksia
-
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2018) -
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Tekijä: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Julkaistu: (2019) -
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Barbosa, Ingrid de Lima
Julkaistu: (2017) -
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Kunisawa, Viviane Yumy M
Julkaistu: (2005) -
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2008)