Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 23, n. 78 (jul/dez. 2019), p. 95-106 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à alimentação, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, regulação, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2018)
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
mā: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
mā: Barbosa, Ingrid de Lima
I whakaputaina: (2017)
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O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Kunisawa, Viviane Yumy M
I whakaputaina: (2005)
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mā: Oliveira Junior, José Alcebiades de
I whakaputaina: (2008)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2016)
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
mā: Freitas Filho, Roberto
I whakaputaina: (2014)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
mā: Camargo, Adriana Valim
I whakaputaina: (2018)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
mā: May, Yduan de Oliveira
I whakaputaina: (2017)
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Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2002)
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Alimentos transgênicos
mā: Teixeira, Luciano Custódio
I whakaputaina: (2011)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
mā: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
I whakaputaina: (2007)
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mā: Caleiro, Manuel Munhoz
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
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mā: Montal, Zélia Maria Cardoso
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mā: Copetti, Taisi
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mā: Thomas, Shaji
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
mā: Rabelo, Daniel Mansur
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A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
mā: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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I whakaputaina: (2004)
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Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
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I whakaputaina: (2015)
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mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2022)
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
mā: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
mā: Pope, Kamila
I whakaputaina: (2020)
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