Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista CEJ Vol. 23, n. 78 (jul/dez. 2019), p. 95-106 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Direito à alimentação, brasil. Direito à informação, brasil. Produto transgênico, regulação, brasil. Transparência, brasil. Direito do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2018)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Хэвлэсэн: (2019)
O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de proteção e defesa do consumidor à luz da Constituição federal de 1988
-н: Barbosa, Ingrid de Lima
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Kunisawa, Viviane Yumy M
Хэвлэсэн: (2005)
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
-н: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-н: May, Yduan de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
-н: Nery Junior, Nelson
Хэвлэсэн: (2002)
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Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Caleiro, Manuel Munhoz
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-н: Freitas Filho, Roberto
Хэвлэсэн: (2003)
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Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
-н: Gewehr, Mathias Felipe
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-н: Pozzetti, Valmir César
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-н: Suzuki, Jorge Brunetti
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-н: Sá, Priscila Zeni de
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
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-н: Jambor, Daniela Guarita
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-н: Furlan, Karina Morgana
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-н: Oliveira, Diego Guimarães de
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-н: Montal, Zélia Maria Cardoso
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-н: Copetti, Taisi
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Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
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Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
-н: Vieira, David Laerte
Хэвлэсэн: (2007)
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
-н: Bastos, Bruno Costa
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
-н: Rabelo, Daniel Mansur
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
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-н: Estorninho, Maria João
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Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
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-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Jambor, Daniela Guarita
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
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Хэвлэсэн: (2020)
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
-н: Pope, Kamila
Хэвлэсэн: (2020)
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