Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 21, n. 122 (out./nov. 2024), p. 149-160 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, parecer, brasil. Árvore, preservação, parecer, brasil. Proteção ambiental, parecer, brasil. Ação penal, parecer, brasil. Flora, preservação, parecer, brasil. Competência municipal, parecer, brasil. Exercício regular de direito, parecer, brasil. Estado de necessidade, parecer, brasil. Ilicitude, parecer, brasil. Culpabilidade, parecer, brasil. Princípio da insignificância, parecer, brasil. Justa causa (processo penal), parecer, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197274 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |