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Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Penteado, Jaques de Camargo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 21, n. 122 (out./nov. 2024), p. 149-160
Ano:	2024
Assuntos:	Crime ambiental, parecer, brasil. Árvore, preservação, parecer, brasil. Proteção ambiental, parecer, brasil. Ação penal, parecer, brasil. Flora, preservação, parecer, brasil. Competência municipal, parecer, brasil. Exercício regular de direito, parecer, brasil. Estado de necessidade, parecer, brasil. Ilicitude, parecer, brasil. Culpabilidade, parecer, brasil. Princípio da insignificância, parecer, brasil. Justa causa (processo penal), parecer, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197274
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Autor: Penteado, Jaques de Camargo
Vydáno: (2024)

Parecer em direito penal ambiental
Autor: Pierangelli, José Henrique
Vydáno: (1998)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
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Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
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Vydáno: (2016)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Autor: Rigolin, Ivan Barbosa
Vydáno: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)

Elementos que envolvem os crimes ambientais
Autor: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Vydáno: (2014)

Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Autor: Pereira, Reginaldo
Vydáno: (2016)

Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Autor: Marcão, Renato
Vydáno: (2009)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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Vydáno: (2015)

Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Autor: Silva, Ivan Luiz da
Vydáno: (2008)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Vydáno: (2014)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
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Vydáno: (2018)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
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Vydáno: (2008)

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Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
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Autor: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
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