Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito penal e processual penal Vol. 21, n. 122 (out./nov. 2024), p. 149-160 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crime ambiental, parecer, brasil. Árvore, preservação, parecer, brasil. Proteção ambiental, parecer, brasil. Ação penal, parecer, brasil. Flora, preservação, parecer, brasil. Competência municipal, parecer, brasil. Exercício regular de direito, parecer, brasil. Estado de necessidade, parecer, brasil. Ilicitude, parecer, brasil. Culpabilidade, parecer, brasil. Princípio da insignificância, parecer, brasil. Justa causa (processo penal), parecer, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197274 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
από: Penteado, Jaques de Camargo
Έκδοση: (2024)
από: Penteado, Jaques de Camargo
Έκδοση: (2024)
Parecer em direito penal ambiental
από: Pierangelli, José Henrique
Έκδοση: (1998)
από: Pierangelli, José Henrique
Έκδοση: (1998)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2022)
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2022)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Leonardo da Rocha de
Έκδοση: (2014)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
από: Martins, Ives Gandra da Silva
Έκδοση: (2015)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
από: Sena, Bárbara Bianca
Έκδοση: (2011)
από: Sena, Bárbara Bianca
Έκδοση: (2011)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (1997)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (1997)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
από: Imparato, Ellade
Έκδοση: (2010)
από: Imparato, Ellade
Έκδοση: (2010)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2013)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
από: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Έκδοση: (2016)
από: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Έκδοση: (2016)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2019)
από: Rigolin, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2019)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2006)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2006)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
από: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2014)
από: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Έκδοση: (2014)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
από: Pereira, Reginaldo
Έκδοση: (2016)
από: Pereira, Reginaldo
Έκδοση: (2016)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
από: Marcão, Renato
Έκδοση: (2009)
από: Marcão, Renato
Έκδοση: (2009)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
από: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Έκδοση: (2015)
από: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Έκδοση: (2015)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
από: Silva, Ivan Luiz da
Έκδοση: (2008)
από: Silva, Ivan Luiz da
Έκδοση: (2008)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2014)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2014)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
από: Moreira, Renan Lucio
Έκδοση: (2018)
από: Moreira, Renan Lucio
Έκδοση: (2018)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
από: Padilha, Leandro Antônio
Έκδοση: (2020)
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal
από: Bittar, Walter Barbosa
Έκδοση: (2010)
από: Bittar, Walter Barbosa
Έκδοση: (2010)
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
από: Carneiro, Tony Geraldo
Έκδοση: (2008)
από: Carneiro, Tony Geraldo
Έκδοση: (2008)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)
από: Bonavides, Raquel Quaresma
Έκδοση: (2020)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
από: Sales, Aldo Torres
Έκδοση: (2022)
από: Sales, Aldo Torres
Έκδοση: (2022)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2018)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2018)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
από: Taglialenha, Júnior A
Έκδοση: (2005)
από: Taglialenha, Júnior A
Έκδοση: (2005)
Os mistérios das árvores
από: Guimarães, Maria
Έκδοση: (2024)
από: Guimarães, Maria
Έκδοση: (2024)
Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade
από: Santos, Nilton Kasctin dos
Έκδοση: (2002)
από: Santos, Nilton Kasctin dos
Έκδοση: (2002)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Έκδοση: (2020)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
από: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Έκδοση: (2025)
A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Costa, Cassiano Rodrigues
Έκδοση: (2022)
από: Costa, Cassiano Rodrigues
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
από: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Έκδοση: (2019)
από: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Έκδοση: (2019)
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
από: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Έκδοση: (2019)
από: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Έκδοση: (2019)
Árvores urbanas em São Paulo : planejamento, economia e água
από: Buckeridge, Marcos
Έκδοση: (2015)
από: Buckeridge, Marcos
Έκδοση: (2015)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
από: D'Aquino, Dante Bruno
Έκδοση: (2011)
από: D'Aquino, Dante Bruno
Έκδοση: (2011)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2004)