Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa

समान संसाधन

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  प्रकाशित: (2024)
• Parecer em direito penal ambiental
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  प्रकाशित: (1998)
• Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
  द्वारा: Bercovici, Gilberto
  प्रकाशित: (2022)
• Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
  द्वारा: Souza, Leonardo da Rocha de
  प्रकाशित: (2014)
• Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
  द्वारा: Martins, Ives Gandra da Silva
  प्रकाशित: (2015)