Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito empresarial, direito do espaço virtual e outros desafios do direito : homenagem ao professor Newton de Lucca. |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Denunciação da lide, brasil. Desmatamento, brasil. Direito ambiental, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Poluição, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Ação civil pública, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/99971 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Tekijä: Donnini, Rogério Ferraz
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Maksym, Cristina Borges Ribas
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Tekijä: Freitas, Carolina Rodrigues de
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2007)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2009)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Tekijä: Lanner, Maíra Brecht
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lanner, Maíra Brecht
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sousa, Felipe Oliveira de
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2012)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Daniela Marques de
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Monico Neto, Miguel
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Guilhardi, Pedro
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2021)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Julkaistu: (2020)
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O ônus probatório nas lides ambientais
Tekijä: Citolin, Eduardo Tonin
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Tekijä: Bechara, Erika
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Tekijä: Oliveira, Francisco Cardozo
Julkaistu: (2019)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2003)
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Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
Tekijä: Bercovici, Gilberto
Julkaistu: (2019)
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Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
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STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2018)
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A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Atualidades da ação civil pública ambiental
Tekijä: Guerra, Isabella Franco
Julkaistu: (2022)
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)
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A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Marques, Claudia Lima
Julkaistu: (2020)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Tekijä: Paz, Samuel Mota de Aquino
Julkaistu: (2014)
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Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
Julkaistu: (1986)
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Julkaistu: (1986)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Tekijä: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Julkaistu: (2009)