Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 133-152 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Reserva de mercado, brasil. Licitação, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
από: Loureiro Filho, Lair da Silva
Έκδοση: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
από: Rodrigues, Cristina Barbosa
Έκδοση: (2011)
από: Rodrigues, Cristina Barbosa
Έκδοση: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2011)
από: Santana, Jair Eduardo
Έκδοση: (2011)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
από: Pércio, Gabriela Verona
Έκδοση: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2012)
από: Ferreira, Daniel
Έκδοση: (2012)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
από: Maziero, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Maziero, Fernanda
Έκδοση: (2016)
Licitações públicas sustentáveis
από: Garcia, Flávio Amaral
Έκδοση: (2012)
από: Garcia, Flávio Amaral
Έκδοση: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
από: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Έκδοση: (2012)
από: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Έκδοση: (2012)
Às margens do Rio do desenvolvimento
από: Mendes, Thiago
Έκδοση: (2018)
από: Mendes, Thiago
Έκδοση: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
από: Kässmayer, Karin
Έκδοση: (2012)
από: Kässmayer, Karin
Έκδοση: (2012)
O advogado ambientalista
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2009)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2009)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
από: Mello, Leon Simões de
Έκδοση: (2022)
από: Mello, Leon Simões de
Έκδοση: (2022)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2013)
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2013)
Biotecnologia nacional?
από: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Έκδοση: (1986)
από: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Έκδοση: (1986)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
από: Portella, Márcio de Oliveira
Έκδοση: (2016)
από: Portella, Márcio de Oliveira
Έκδοση: (2016)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2012)
από: Efing, Antônio Carlos
Έκδοση: (2012)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
από: Maciel, Luciano Moura
Έκδοση: (2012)
από: Maciel, Luciano Moura
Έκδοση: (2012)
Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
από: Barbanti Junior, Olympio
Έκδοση: (1988)
από: Barbanti Junior, Olympio
Έκδοση: (1988)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
από: Costa, Francisco de Assis
Έκδοση: (2012)
από: Costa, Francisco de Assis
Έκδοση: (2012)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
από: Oliveira, Luísa Bresolin de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Luísa Bresolin de
Έκδοση: (2012)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2020)
από: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Έκδοση: (2020)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
από: Milan, Marcelo
Έκδοση: (2017)
από: Milan, Marcelo
Έκδοση: (2017)
A tributação das operações com crédito de carbono
από: Kempfer, Jéssica Cindy
Έκδοση: (2016)
από: Kempfer, Jéssica Cindy
Έκδοση: (2016)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2012)
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2012)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2017)
από: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Έκδοση: (2017)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
από: El Khalili, Amyra
Έκδοση: (2013)
από: El Khalili, Amyra
Έκδοση: (2013)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
από: D'Alte, Tiago Souza
Έκδοση: (2008)
από: D'Alte, Tiago Souza
Έκδοση: (2008)
Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
από: Arenas, Natália da Silveira
Έκδοση: (2016)
από: Arenas, Natália da Silveira
Έκδοση: (2016)
Mercosul e meio ambiente
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
από: Oliveira, Amanda Flávio de
Έκδοση: (2012)
από: Oliveira, Amanda Flávio de
Έκδοση: (2012)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2014)
από: Varella, Marcelo Dias
Έκδοση: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
από: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Έκδοση: (2017)
από: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Έκδοση: (2017)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
από: Rodrigues, Juliana Silva
Έκδοση: (2018)
από: Rodrigues, Juliana Silva
Έκδοση: (2018)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
από: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Έκδοση: (2018)
από: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Έκδοση: (2018)
Indústria de fundição : situação atual e perspectivas
από: Casotti, Bruna Pretti
Έκδοση: (2011)
από: Casotti, Bruna Pretti
Έκδοση: (2011)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
από: Brouwers, Silvana do Prado
Έκδοση: (2013)
από: Brouwers, Silvana do Prado
Έκδοση: (2013)