Licitações para o desenvolvimento sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferências da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual
Sparad:
| Huvudskapare: | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 16, n. 83 (jan./fev. 2014), p. 133-152 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Reserva de mercado, brasil. Licitação, legislação, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74610 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012)
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
av: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicerad: (2011)
av: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicerad: (2011)
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
av: Rodrigues, Cristina Barbosa
Publicerad: (2011)
av: Rodrigues, Cristina Barbosa
Publicerad: (2011)
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
av: Santana, Jair Eduardo
Publicerad: (2011)
av: Santana, Jair Eduardo
Publicerad: (2011)
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012)
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012)
A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
av: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicerad: (2012)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
av: Ferreira, Daniel
Publicerad: (2012)
av: Ferreira, Daniel
Publicerad: (2012)
Licitações públicas sustentáveis : sua normatização no âmbito da administração pública federal
av: Maziero, Fernanda
Publicerad: (2016)
av: Maziero, Fernanda
Publicerad: (2016)
Licitações públicas sustentáveis
av: Garcia, Flávio Amaral
Publicerad: (2012)
av: Garcia, Flávio Amaral
Publicerad: (2012)
Impactos da concepção contemporânea do certame nas licitações internacionais
av: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicerad: (2012)
av: Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira
Publicerad: (2012)
Às margens do Rio do desenvolvimento
av: Mendes, Thiago
Publicerad: (2018)
av: Mendes, Thiago
Publicerad: (2018)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
av: Kässmayer, Karin
Publicerad: (2012)
av: Kässmayer, Karin
Publicerad: (2012)
O advogado ambientalista
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2009)
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2009)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
av: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicerad: (2018)
av: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicerad: (2018)
O dever de informação e de transparência no mercado de capitais e o meio ambiente: regulação e autorregulação do disclosure ambiental no Brasil
av: Mello, Leon Simões de
Publicerad: (2022)
av: Mello, Leon Simões de
Publicerad: (2022)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
av: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicerad: (2013)
av: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicerad: (2013)
Biotecnologia nacional?
av: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Publicerad: (1986)
av: Anciães, Adolpho Wanderley da Fonseca
Publicerad: (1986)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
av: Portella, Márcio de Oliveira
Publicerad: (2016)
av: Portella, Márcio de Oliveira
Publicerad: (2016)
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
av: Efing, Antônio Carlos
Publicerad: (2012)
av: Efing, Antônio Carlos
Publicerad: (2012)
As quebradeiras de coco babaçu e o mercado: Dilema entre proteção do conhecimento tradicional e a sujeição jurídica
av: Maciel, Luciano Moura
Publicerad: (2012)
av: Maciel, Luciano Moura
Publicerad: (2012)
Constituição abre mercado para trabalho com o meio ambiente
av: Barbanti Junior, Olympio
Publicerad: (1988)
av: Barbanti Junior, Olympio
Publicerad: (1988)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
av: Costa, Francisco de Assis
Publicerad: (2012)
av: Costa, Francisco de Assis
Publicerad: (2012)
Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
av: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Luísa Bresolin de
Publicerad: (2012)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
av: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicerad: (2020)
av: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicerad: (2020)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
av: Milan, Marcelo
Publicerad: (2017)
av: Milan, Marcelo
Publicerad: (2017)
A tributação das operações com crédito de carbono
av: Kempfer, Jéssica Cindy
Publicerad: (2016)
av: Kempfer, Jéssica Cindy
Publicerad: (2016)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
av: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicerad: (2012)
av: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Publicerad: (2012)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
av: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicerad: (2017)
av: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Publicerad: (2017)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)
Pós-Rio+20 : reflexões conceituais sobre a comoditização dos bens comuns
av: El Khalili, Amyra
Publicerad: (2013)
av: El Khalili, Amyra
Publicerad: (2013)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
av: D'Alte, Tiago Souza
Publicerad: (2008)
av: D'Alte, Tiago Souza
Publicerad: (2008)
Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
av: Arenas, Natália da Silveira
Publicerad: (2016)
av: Arenas, Natália da Silveira
Publicerad: (2016)
Mercosul e meio ambiente
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2001)
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2001)
Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
av: Oliveira, Amanda Flávio de
Publicerad: (2012)
av: Oliveira, Amanda Flávio de
Publicerad: (2012)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (2014)
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (2014)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
av: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicerad: (2017)
av: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Publicerad: (2017)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
av: Rodrigues, Juliana Silva
Publicerad: (2018)
av: Rodrigues, Juliana Silva
Publicerad: (2018)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
av: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicerad: (2018)
av: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Publicerad: (2018)
Indústria de fundição : situação atual e perspectivas
av: Casotti, Bruna Pretti
Publicerad: (2011)
av: Casotti, Bruna Pretti
Publicerad: (2011)
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
av: Brouwers, Silvana do Prado
Publicerad: (2013)
av: Brouwers, Silvana do Prado
Publicerad: (2013)
Liknande verk
-
A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do principio do desenvolvimento nacional sustentável
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012) -
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
av: Loureiro Filho, Lair da Silva
Publicerad: (2011) -
Lei n° 12.349/2010 : as licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil
av: Rodrigues, Cristina Barbosa
Publicerad: (2011) -
As alterações da Lei geral de licitações pela Lei n° 12.349, de 2010 : novos paradigmas, princípios e desafios
av: Santana, Jair Eduardo
Publicerad: (2011) -
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : análise crítica à luz do desenvolvimento nacional sustentável
av: Pércio, Gabriela Verona
Publicerad: (2012)