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O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Humbert, Georges Louis Hage
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 21, n. 125 (set./out. 2022), p. 11-19
Ano:	2022
Assuntos:	Inconstitucionalidade das leis, brasil. Insegurança jurídica, brasil. Direito ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/148/52243/105902
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Geahča maid

Constitucionalismo climático : a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
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Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Dahkki: Loubet, Leonardo Furtado
Almmustuhtton: (2019)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Dahkki: Velten, Paulo
Almmustuhtton: (2019)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Dahkki: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
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Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2021)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2022)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2014)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, Andressa Kelle Custódio
Almmustuhtton: (2016)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2018)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Dahkki: Siqueira Filho, Valdemar
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Dahkki: Gomes, Magno Federici
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Fazolli, Silvio Alexandre
Almmustuhtton: (2006)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
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Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional
Dahkki: Sandri, Gabriel de Araújo
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Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Dahkki: Leal, Mônia Clarissa Hennig
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A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Dahkki: Nogueira, Alexandre de Castro
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Dahkki: Carmo, Eduarda Erbiste do
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Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Dahkki: Madureira, Claudio
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
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Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Dahkki: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Dahkki: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
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Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
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A possibilidade do princípio da não regressão no direito ambiental brasileiro
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STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
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Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
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Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
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