Cover Image

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Marin, Jeferson Dytz
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531
Ano:	2020
Assuntos:	Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Similar Items

O direito animal e a doutrina sentimental
by: Hora Neto, João
Published: (2021)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
by: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Published: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
by: Brizeno, Mayza Costa
Published: (2018)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
by: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Published: (2021)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
by: Ferreira, Renata Marques
Published: (2024)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
by: Alves, Jones Figueirêdo
Published: (2021)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
by: Azevedo, Anderson de
Published: (2024)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
by: Barboza, Paula Aguiar
Published: (2021)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2020)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
by: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Published: (2022)

Cuidado e empatia com os animais
by: Manir, Monica
Published: (2024)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
by: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Published: (2022)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
by: Santos, Raphael de Souza Almeida
Published: (2022)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
by: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Published: (2022)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
by: Oliveira, Thiago Pires
Published: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
by: Martins, Fernando Rodrigues
Published: (2023)

A senciência animal e o direito
by: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Published: (2020)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
by: Ferreira, Evelyn Lunardi
Published: (2022)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
by: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Published: (2022)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
by: Perissutti, Bárbara Coelho
Published: (2019)

A era dos açougueiros vegetarianos
by: Bréville, Benoît
Published: (2018)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
by: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Published: (2019)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
by: Gardner, Robert
Published: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2020)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
by: Lopes, Josué
Published: (2022)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
by: Goloubeff, Barbara
Published: (2022)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
by: Oliveira, Micheline Ramos de
Published: (2016)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
by: Paixão, Rita Leal
Published: (2015)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
by: Souza, Alinne Silva de
Published: (2015)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
by: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Published: (2021)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
by: Fröhlich, Gustavo Fernando
Published: (2022)

Cães domesticados e os benefícios da interação
by: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Published: (2011)

Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
by: Notomi, Marcia Kikuyo
Published: (2020)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2021)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
by: Goloubef, Barbara
Published: (2019)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
by: Scheffer, Gisele Kronhardt
Published: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
by: Marques, Letícia Yumi
Published: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso