Obálka

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Marin, Jeferson Dytz
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531
Ano:	2020
Assuntos:	Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

O direito animal e a doutrina sentimental
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Autor: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Vydáno: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Autor: Brizeno, Mayza Costa
Vydáno: (2018)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Vydáno: (2021)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Autor: Ferreira, Renata Marques
Vydáno: (2024)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Autor: Alves, Jones Figueirêdo
Vydáno: (2021)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Autor: Azevedo, Anderson de
Vydáno: (2024)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Autor: Barboza, Paula Aguiar
Vydáno: (2021)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2020)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2022)

Cuidado e empatia com os animais
Autor: Manir, Monica
Vydáno: (2024)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Autor: Santos, Raphael de Souza Almeida
Vydáno: (2022)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Autor: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Vydáno: (2022)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Autor: Martins, Fernando Rodrigues
Vydáno: (2023)

A senciência animal e o direito
Autor: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Vydáno: (2020)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Autor: Ferreira, Evelyn Lunardi
Vydáno: (2022)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Autor: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Vydáno: (2022)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)

A era dos açougueiros vegetarianos
Autor: Bréville, Benoît
Vydáno: (2018)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Autor: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Vydáno: (2019)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
Autor: Gardner, Robert
Vydáno: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2020)

Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Autor: Lopes, Josué
Vydáno: (2022)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Autor: Goloubeff, Barbara
Vydáno: (2022)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Autor: Oliveira, Micheline Ramos de
Vydáno: (2016)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Autor: Paixão, Rita Leal
Vydáno: (2015)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Autor: Souza, Alinne Silva de
Vydáno: (2015)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Autor: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Vydáno: (2021)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Autor: Fröhlich, Gustavo Fernando
Vydáno: (2022)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Autor: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Vydáno: (2011)

Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
Autor: Notomi, Marcia Kikuyo
Vydáno: (2020)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Autor: Goloubef, Barbara
Vydáno: (2019)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Autor: Scheffer, Gisele Kronhardt
Vydáno: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)

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