Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O direito animal e a doutrina sentimental
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Hora Neto, João
Julkaistu: (2021)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Tekijä: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Julkaistu: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
Julkaistu: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Tekijä: Azevedo, Anderson de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Azevedo, Anderson de
Julkaistu: (2024)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barboza, Paula Aguiar
Julkaistu: (2021)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Cuidado e empatia com os animais
Tekijä: Manir, Monica
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Manir, Monica
Julkaistu: (2024)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Tekijä: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Julkaistu: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Julkaistu: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
A senciência animal e o direito
Tekijä: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Julkaistu: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Tekijä: Ferreira, Evelyn Lunardi
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ferreira, Evelyn Lunardi
Julkaistu: (2022)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Tekijä: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Julkaistu: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Tekijä: Perissutti, Bárbara Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Perissutti, Bárbara Coelho
Julkaistu: (2019)
A era dos açougueiros vegetarianos
Tekijä: Bréville, Benoît
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bréville, Benoît
Julkaistu: (2018)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Tekijä: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Julkaistu: (2019)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gardner, Robert
Julkaistu: (2014)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Tekijä: Lopes, Josué
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Josué
Julkaistu: (2022)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Tekijä: Goloubeff, Barbara
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Goloubeff, Barbara
Julkaistu: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
Julkaistu: (2016)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Julkaistu: (2021)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
Tekijä: Notomi, Marcia Kikuyo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Notomi, Marcia Kikuyo
Julkaistu: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Tekijä: Goloubef, Barbara
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Goloubef, Barbara
Julkaistu: (2019)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Tekijä: Marques, Letícia Yumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marques, Letícia Yumi
Julkaistu: (2020)