Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Lignende værker
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
af: Manir, Monica
Udgivet: (2024)
af: Manir, Monica
Udgivet: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
af: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Udgivet: (2022)
af: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Udgivet: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
af: Perissutti, Bárbara Coelho
Udgivet: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
A senciência animal e o direito
af: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Udgivet: (2020)
af: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Udgivet: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
A era dos açougueiros vegetarianos
af: Bréville, Benoît
Udgivet: (2018)
af: Bréville, Benoît
Udgivet: (2018)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
af: Goloubeff, Barbara
Udgivet: (2022)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
af: Gardner, Robert
Udgivet: (2014)
af: Gardner, Robert
Udgivet: (2014)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
af: Notomi, Marcia Kikuyo
Udgivet: (2020)
af: Notomi, Marcia Kikuyo
Udgivet: (2020)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2020)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
af: Marques, Letícia Yumi
Udgivet: (2020)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
af: Goloubef, Barbara
Udgivet: (2019)
af: Goloubef, Barbara
Udgivet: (2019)
Direitos fundamentais para os animais
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2020)
af: Margraf, Alencar Frederico
Udgivet: (2020)