Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Marin, Jeferson Dytz |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2022)
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
: Hora Neto, João
Հրապարակվել է: (2021)
: Hora Neto, João
Հրապարակվել է: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Հրապարակվել է: (2022)
: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Հրապարակվել է: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
: Brizeno, Mayza Costa
Հրապարակվել է: (2018)
: Brizeno, Mayza Costa
Հրապարակվել է: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
: Alves, Jones Figueirêdo
Հրապարակվել է: (2021)
: Alves, Jones Figueirêdo
Հրապարակվել է: (2021)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
: Barboza, Paula Aguiar
Հրապարակվել է: (2021)
: Barboza, Paula Aguiar
Հրապարակվել է: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
: Azevedo, Anderson de
Հրապարակվել է: (2024)
: Azevedo, Anderson de
Հրապարակվել է: (2024)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
: Ferreira, Renata Marques
Հրապարակվել է: (2024)
: Ferreira, Renata Marques
Հրապարակվել է: (2024)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Հրապարակվել է: (2020)
: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Հրապարակվել է: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
: Manir, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
: Manir, Monica
Հրապարակվել է: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2022)
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
: Santos, Raphael de Souza Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Raphael de Souza Almeida
Հրապարակվել է: (2022)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Հրապարակվել է: (2022)
: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Հրապարակվել է: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2020)
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
: Perissutti, Bárbara Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
: Perissutti, Bárbara Coelho
Հրապարակվել է: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
: Oliveira, Thiago Pires
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Thiago Pires
Հրապարակվել է: (2022)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Հրապարակվել է: (2019)
: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Հրապարակվել է: (2019)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Հրապարակվել է: (2022)
: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Հրապարակվել է: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
: Martins, Fernando Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
: Martins, Fernando Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Հրապարակվել է: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
: Oliveira, Micheline Ramos de
Հրապարակվել է: (2016)
: Oliveira, Micheline Ramos de
Հրապարակվել է: (2016)
A senciência animal e o direito
: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2020)
: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
: Ferreira, Evelyn Lunardi
Հրապարակվել է: (2022)
: Ferreira, Evelyn Lunardi
Հրապարակվել է: (2022)
A era dos açougueiros vegetarianos
: Bréville, Benoît
Հրապարակվել է: (2018)
: Bréville, Benoît
Հրապարակվել է: (2018)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
: Goloubeff, Barbara
Հրապարակվել է: (2022)
: Goloubeff, Barbara
Հրապարակվել է: (2022)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
: Gardner, Robert
Հրապարակվել է: (2014)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
: Paixão, Rita Leal
Հրապարակվել է: (2015)
: Paixão, Rita Leal
Հրապարակվել է: (2015)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
: Souza, Alinne Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Alinne Silva de
Հրապարակվել է: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
: Lopes, Josué
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Josué
Հրապարակվել է: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Հրապարակվել է: (2011)
: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Հրապարակվել է: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2021)
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2021)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
: Notomi, Marcia Kikuyo
Հրապարակվել է: (2020)
: Notomi, Marcia Kikuyo
Հրապարակվել է: (2020)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Raquel Torres de Brito
Հրապարակվել է: (2020)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
: Fröhlich, Gustavo Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
: Fröhlich, Gustavo Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)
: Marques, Letícia Yumi
Հրապարակվել է: (2020)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Հրապարակվել է: (2022)
: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Հրապարակվել է: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
: Goloubef, Barbara
Հրապարակվել է: (2019)
: Goloubef, Barbara
Հրապարակվել է: (2019)
Direitos fundamentais para os animais
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
Նմանատիպ նյութեր
-
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2022) -
O direito animal e a doutrina sentimental
: Hora Neto, João
Հրապարակվել է: (2021) -
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Հրապարակվել է: (2022) -
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
: Brizeno, Mayza Costa
Հրապարակվել է: (2018) -
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Հրապարակվել է: (2021)