Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожі ресурси
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2022)
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
за авторством: Hora Neto, João
Опубліковано: (2021)
за авторством: Hora Neto, João
Опубліковано: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
за авторством: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубліковано: (2022)
за авторством: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Опубліковано: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
за авторством: Brizeno, Mayza Costa
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brizeno, Mayza Costa
Опубліковано: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
за авторством: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Опубліковано: (2021)
за авторством: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Опубліковано: (2021)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
за авторством: Alves, Jones Figueirêdo
Опубліковано: (2021)
за авторством: Alves, Jones Figueirêdo
Опубліковано: (2021)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
за авторством: Barboza, Paula Aguiar
Опубліковано: (2021)
за авторством: Barboza, Paula Aguiar
Опубліковано: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
за авторством: Azevedo, Anderson de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Azevedo, Anderson de
Опубліковано: (2024)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
за авторством: Ferreira, Renata Marques
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ferreira, Renata Marques
Опубліковано: (2024)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
за авторством: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубліковано: (2020)
за авторством: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубліковано: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
за авторством: Manir, Monica
Опубліковано: (2024)
за авторством: Manir, Monica
Опубліковано: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
за авторством: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубліковано: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
за авторством: Santos, Raphael de Souza Almeida
Опубліковано: (2022)
за авторством: Santos, Raphael de Souza Almeida
Опубліковано: (2022)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
за авторством: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубліковано: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2020)
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
за авторством: Oliveira, Thiago Pires
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Thiago Pires
Опубліковано: (2022)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
за авторством: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Опубліковано: (2019)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
за авторством: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Опубліковано: (2022)
за авторством: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Опубліковано: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
за авторством: Martins, Fernando Rodrigues
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins, Fernando Rodrigues
Опубліковано: (2023)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
за авторством: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Опубліковано: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
за авторством: Oliveira, Micheline Ramos de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Oliveira, Micheline Ramos de
Опубліковано: (2016)
A senciência animal e o direito
за авторством: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Опубліковано: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
за авторством: Ferreira, Evelyn Lunardi
Опубліковано: (2022)
за авторством: Ferreira, Evelyn Lunardi
Опубліковано: (2022)
A era dos açougueiros vegetarianos
за авторством: Bréville, Benoît
Опубліковано: (2018)
за авторством: Bréville, Benoît
Опубліковано: (2018)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
за авторством: Goloubeff, Barbara
Опубліковано: (2022)
за авторством: Goloubeff, Barbara
Опубліковано: (2022)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
за авторством: Gardner, Robert
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gardner, Robert
Опубліковано: (2014)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
за авторством: Paixão, Rita Leal
Опубліковано: (2015)
за авторством: Paixão, Rita Leal
Опубліковано: (2015)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
за авторством: Souza, Alinne Silva de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Souza, Alinne Silva de
Опубліковано: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
за авторством: Lopes, Josué
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lopes, Josué
Опубліковано: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
за авторством: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Опубліковано: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2021)
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2021)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
за авторством: Notomi, Marcia Kikuyo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Notomi, Marcia Kikuyo
Опубліковано: (2020)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
за авторством: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубліковано: (2020)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
за авторством: Fröhlich, Gustavo Fernando
Опубліковано: (2022)
за авторством: Fröhlich, Gustavo Fernando
Опубліковано: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
за авторством: Marques, Letícia Yumi
Опубліковано: (2020)
за авторством: Marques, Letícia Yumi
Опубліковано: (2020)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
за авторством: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Опубліковано: (2022)
за авторством: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Опубліковано: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2022)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
за авторством: Goloubef, Barbara
Опубліковано: (2019)
за авторством: Goloubef, Barbara
Опубліковано: (2019)
Direitos fundamentais para os animais
за авторством: Margraf, Alencar Frederico
Опубліковано: (2020)
за авторством: Margraf, Alencar Frederico
Опубліковано: (2020)