Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 511-531 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alienação de bens, brasil. Animal doméstico, penhora, alemanha, Áustria, suíça. Animal, natureza jurídica, brasil. Animal, penhora, jurisprudência, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. Bem estar animal, brasil. Bens penhoráveis, brasil. Direito animal, ética, brasil. Direito animal, projeto de lei, brasil. Processo de execução, brasil. Animal, penhora, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56420 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
由: Hora Neto, João
出版: (2021)
由: Hora Neto, João
出版: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
由: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版: (2022)
由: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
出版: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
由: Brizeno, Mayza Costa
出版: (2018)
由: Brizeno, Mayza Costa
出版: (2018)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
由: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版: (2021)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
由: Alves, Jones Figueirêdo
出版: (2021)
由: Alves, Jones Figueirêdo
出版: (2021)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
由: Barboza, Paula Aguiar
出版: (2021)
由: Barboza, Paula Aguiar
出版: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
由: Azevedo, Anderson de
出版: (2024)
由: Azevedo, Anderson de
出版: (2024)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
由: Ferreira, Renata Marques
出版: (2024)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2020)
由: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
由: Manir, Monica
出版: (2024)
由: Manir, Monica
出版: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
由: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版: (2022)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
由: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版: (2022)
由: Santos, Raphael de Souza Almeida
出版: (2022)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
由: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版: (2022)
由: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
出版: (2022)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
由: Perissutti, Bárbara Coelho
出版: (2019)
由: Perissutti, Bárbara Coelho
出版: (2019)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
由: Oliveira, Thiago Pires
出版: (2022)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
由: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版: (2019)
由: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
出版: (2019)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
由: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版: (2022)
由: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
出版: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
由: Martins, Fernando Rodrigues
出版: (2023)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
由: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
出版: (2022)
由: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
出版: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
由: Oliveira, Micheline Ramos de
出版: (2016)
由: Oliveira, Micheline Ramos de
出版: (2016)
A senciência animal e o direito
由: Demasi, Luiza Regina Ferreira
出版: (2020)
由: Demasi, Luiza Regina Ferreira
出版: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
由: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版: (2022)
由: Ferreira, Evelyn Lunardi
出版: (2022)
A era dos açougueiros vegetarianos
由: Bréville, Benoît
出版: (2018)
由: Bréville, Benoît
出版: (2018)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
由: Goloubeff, Barbara
出版: (2022)
由: Goloubeff, Barbara
出版: (2022)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
由: Gardner, Robert
出版: (2014)
由: Gardner, Robert
出版: (2014)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
由: Paixão, Rita Leal
出版: (2015)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
由: Souza, Alinne Silva de
出版: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
由: Lopes, Josué
出版: (2022)
由: Lopes, Josué
出版: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
由: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版: (2011)
由: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
出版: (2011)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2021)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2021)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
由: Notomi, Marcia Kikuyo
出版: (2020)
由: Notomi, Marcia Kikuyo
出版: (2020)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
由: Fröhlich, Gustavo Fernando
出版: (2022)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
由: Marques, Letícia Yumi
出版: (2020)
由: Marques, Letícia Yumi
出版: (2020)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
由: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
出版: (2022)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
由: Goloubef, Barbara
出版: (2019)
由: Goloubef, Barbara
出版: (2019)
Direitos fundamentais para os animais
由: Margraf, Alencar Frederico
出版: (2020)
由: Margraf, Alencar Frederico
出版: (2020)