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Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barbosa, Marcus Vinicius
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Fórum de direito tributário Vol. 17, n. 101 (set./out. 2019), p. 145-178
Ano:	2019
Assuntos:	Ordem econômica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, natureza fiscal, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/137164
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A economia, na constituinte
Yazar:: Chagas, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

A tributação na sociedade de risco
Yazar:: Silva, Sérgio André R. G. da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
Yazar:: Santos Filho, Itamar da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Yazar:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
Yazar:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Yazar:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Yazar:: Goron, Henrique Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Yazar:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A tributação e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
Yazar:: Passos, Álvaro Augusto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial
Yazar:: Saltiél, Augusto Von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Implicações jurídicas da globalização econômica
Yazar:: Ikawa, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Yazar:: Crivelari, Aline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Yazar:: Abreu, Rafaela Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Yazar:: Schwartz, Fabio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Yazar:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Yazar:: Bernardi, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Yazar:: Paiva, Francisco Cleiton da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela jurídica dos bens culturais em face da economia criativa e o estudo prévio de impacto ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
Yazar:: Miguel, Luciano Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
Yazar:: Malheiro, Débora Renata Salim Ribeiro Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Yazar:: Luca, Guilherme Domingos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Economia versus direito ambiental : a opção brasileiro
Yazar:: Pagliarini, Alexandre Coutinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Amaral, Paulo Henrique do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Yazar:: Saraiva Neto, Pery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
Yazar:: Ferraz, Ágata Bobbio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade ambiental : parâmetro necessário à atividade econômica e requisito essencial à concessão de benefícios fiscais
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Yazar:: Caldas, Mirela Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Yazar:: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Yazar:: Ramos, José Eduardo Silvério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Função social e solidária da empresa : impactos na liberdade econômica versus benefícios no desenvolvimento nacional
Yazar:: Santiago, Mariana Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Yazar:: Pontes, Darwin de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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