O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
Збережено в:
| Автор: | Pinto, Maria do Socorro Diógenes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 24, n. 1 (jan./abr. 2022), p. 91-118 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, aspectos políticos, brasil. Água, conservação, chapada do apodi (rn : microrregião). Água, consumo, aspectos econômicos, brasil. Água, privatização, brasil. Água, utilização, brasil, 2020. Aquífero, ceará, rio grande do norte. Conflito fundiário, chapada do apodi (rn : microrregião). Direitos individuais, brasil. Poluição da água, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, escassez, brasil. Direito das águas, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
за авторством: Rocha, Mayara Melo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Rocha, Mayara Melo
Опубліковано: (2017)
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
за авторством: Rigotto, Raquel Maria
Опубліковано: (2022)
за авторством: Rigotto, Raquel Maria
Опубліковано: (2022)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
за авторством: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубліковано: (2014)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2019)
As lições aprendidas com a crise hídrica
за авторством: Fornari, Mara
Опубліковано: (2017)
за авторством: Fornari, Mara
Опубліковано: (2017)
Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
за авторством: Viegas, Eduardo Coral
Опубліковано: (2005)
за авторством: Viegas, Eduardo Coral
Опубліковано: (2005)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
за авторством: Soares, Danielle Machado
Опубліковано: (2003)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
за авторством: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубліковано: (2017)
за авторством: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубліковано: (2017)
A crise e o consumo de água em Brasília
за авторством: Paviani, Aldo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Paviani, Aldo
Опубліковано: (2018)
Água : a escolha da ciência
за авторством: Automare, Marcio Miguel
Опубліковано: (2015)
за авторством: Automare, Marcio Miguel
Опубліковано: (2015)
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas Suzano e Paineiras no Baixo Parnaíba maranhense
за авторством: Bruzaca, Ruan Didier
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bruzaca, Ruan Didier
Опубліковано: (2019)
Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
за авторством: Rocha, Carlos Adilson Alves
Опубліковано: (2019)
за авторством: Rocha, Carlos Adilson Alves
Опубліковано: (2019)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
за авторством: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Опубліковано: (2023)
за авторством: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Опубліковано: (2023)
Água, bem mais precioso do milênio
за авторством: Leite, Paulo Costa
Опубліковано: (2000)
за авторством: Leite, Paulo Costa
Опубліковано: (2000)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
за авторством: Cáceres, Patrícia Silva
Опубліковано: (2019)
за авторством: Cáceres, Patrícia Silva
Опубліковано: (2019)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
за авторством: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Опубліковано: (2019)
Privatização do uso da Água
за авторством: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Motta, Ronaldo Seroa da
Опубліковано: (2000)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
за авторством: Commetti, Filipe Domingos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Commetti, Filipe Domingos
Опубліковано: (2012)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
за авторством: Carvalheiro, José da Rocha
Опубліковано: (2015)
за авторством: Carvalheiro, José da Rocha
Опубліковано: (2015)
Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
за авторством: Oliver, Sofia Lizarralde
Опубліковано: (2014)
за авторством: Oliver, Sofia Lizarralde
Опубліковано: (2014)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
за авторством: Serrer, Fernanda
Опубліковано: (2016)
за авторством: Serrer, Fernanda
Опубліковано: (2016)
A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
за авторством: Spolidorio, Paulo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Spolidorio, Paulo
Опубліковано: (2017)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
за авторством: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Опубліковано: (2019)
за авторством: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Опубліковано: (2019)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
за авторством: Brandão, Verônica Ribeiro
Опубліковано: (2019)
за авторством: Brandão, Verônica Ribeiro
Опубліковано: (2019)
Direito e administração de águas no Brasil
за авторством: Pompeu, Cid Tomanik
Опубліковано: (2010)
за авторством: Pompeu, Cid Tomanik
Опубліковано: (2010)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
за авторством: Belotti, Lorrayne
Опубліковано: (2019)
за авторством: Belotti, Lorrayne
Опубліковано: (2019)
Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
за авторством: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Опубліковано: (2019)
за авторством: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Опубліковано: (2019)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
за авторством: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Опубліковано: (2019)
за авторством: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Опубліковано: (2019)
O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
за авторством: Moraes, Tatiana Vieira de
Опубліковано: (2023)
за авторством: Moraes, Tatiana Vieira de
Опубліковано: (2023)
Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
за авторством: Vieira, Andréia Costa
Опубліковано: (2009)
за авторством: Vieira, Andréia Costa
Опубліковано: (2009)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
за авторством: Salles, Paulo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Salles, Paulo
Опубліковано: (2018)
A crise e o consumo de água em Brasília
за авторством: Brandão, Alexandre
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brandão, Alexandre
Опубліковано: (2018)
Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
за авторством: Rocha, André Azevedo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Rocha, André Azevedo
Опубліковано: (2019)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
за авторством: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Опубліковано: (2017)
за авторством: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Опубліковано: (2017)
Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
за авторством: Santos, Caio Floriano dos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Santos, Caio Floriano dos
Опубліковано: (2022)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
за авторством: Aith, Fernando
Опубліковано: (2015)
за авторством: Aith, Fernando
Опубліковано: (2015)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
за авторством: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Опубліковано: (2020)
за авторством: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Опубліковано: (2020)
As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
за авторством: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Опубліковано: (2016)
Escassez hídrica mundial e a natureza jurídica da alocação dos recursos hídricos no Brasil
за авторством: Farias, Paulo José Leite
Опубліковано: (2018)
за авторством: Farias, Paulo José Leite
Опубліковано: (2018)
O direito de águas no Brasil
за авторством: Pompeu, Cid Tomanik
Опубліковано: (2009)
за авторством: Pompeu, Cid Tomanik
Опубліковано: (2009)
Схожі ресурси
-
Produção de vulnerabilidades em saúde : o trabalho das mulheres em empresas agrícolas da Chapada do Apodi, Ceará
за авторством: Rocha, Mayara Melo
Опубліковано: (2017) -
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
за авторством: Rigotto, Raquel Maria
Опубліковано: (2022) -
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
за авторством: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубліковано: (2014) -
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
за авторством: Messias, Ewerton Ricardo
Опубліковано: (2019) -
As lições aprendidas com a crise hídrica
за авторством: Fornari, Mara
Опубліковано: (2017)