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A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Castello, Melissa Guimarães
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 38-45
Ano:	2015
Assuntos:	Direito ambiental, rio grande do sul. Energia elétrica, impostos, rio grande do sul.
Online dostop:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92985
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Atividades educativas sobre armazenamento e descarte correto de medicamentos : relato de experiência com público infantil
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Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
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Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
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Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
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Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
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Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
od: Ayala, Patryck de Araújo
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A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
od: Deste, Janete Aparecida
Izdano: (2024)

Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
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Sacrifício de animais em cultos religiosos
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Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
od: Mattos, Ely José de
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
od: Bedin, Barbara
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Intervenções sustentáveis
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É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
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Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
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A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
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O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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O consumidor vítima de desastres ambientais : hipervulnerabilidade climática
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Efeito turbinado
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A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
od: Brasil
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Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
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Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
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Jornalismo e invisibilidade do conflito ambiental no caso da CMPC Celulose Riograndense
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
od: Rizzo, Guilherme Franzen
Izdano: (2013)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Silveira, Paula Galbiatti
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Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
od: Brasil
Izdano: (2024)

Calamidade prevista
od: Rodrigues, Meghie
Izdano: (2024)

Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
od: Kretzmann, Renata Pozzi
Izdano: (2024)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Direito ambiental e pecuária bovina no bioma pampa: contribuição da certificação e da rotulagem para a sustentabilidade
od: Sant'anna, Omar Leonel
Izdano: (2022)

Comunicação [do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o convite do presidente da República, aos chefes dos três Poderes, para acompanhá-lo em uma viagem ao Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 13ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 16 de maio de 2024 - DJe de 27 de maio de 2024)
od: Brasil
Izdano: (2024)

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