Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mattos Neto, Antonio José de
יצא לאור: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
מאת: Fernandes, Alessandro
יצא לאור: (2020)
מאת: Fernandes, Alessandro
יצא לאור: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
מאת: Sturza, Janaína Machado
יצא לאור: (2022)
מאת: Sturza, Janaína Machado
יצא לאור: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
מאת: Soler, Jonathas Lima
יצא לאור: (2015)
מאת: Soler, Jonathas Lima
יצא לאור: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
מאת: Guerra, Clarissa de Souza
יצא לאור: (2022)
מאת: Guerra, Clarissa de Souza
יצא לאור: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
מאת: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
יצא לאור: (2012)
מאת: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
יצא לאור: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
מאת: Montal, Zélia Maria Cardoso
יצא לאור: (2010)
מאת: Montal, Zélia Maria Cardoso
יצא לאור: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
מאת: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
יצא לאור: (2013)
מאת: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
יצא לאור: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
מאת: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
יצא לאור: (2020)
מאת: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
יצא לאור: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
מאת: Milkiewicz, Larissa
יצא לאור: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
מאת: Grassi Neto, Roberto
יצא לאור: (2013)
מאת: Grassi Neto, Roberto
יצא לאור: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2022)
מאת: Rocha, Eduardo Gonçalves
יצא לאור: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
מאת: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
יצא לאור: (2023)
מאת: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
יצא לאור: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
מאת: Fragoso, Jaqueline Ignes
יצא לאור: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
מאת: Pozzetti, Valmir César
יצא לאור: (2020)
מאת: Pozzetti, Valmir César
יצא לאור: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
מאת: Oliveira, Doglas Nogueira de
יצא לאור: (2015)
מאת: Oliveira, Doglas Nogueira de
יצא לאור: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
מאת: Grassi Neto, Roberto
יצא לאור: (2014)
מאת: Grassi Neto, Roberto
יצא לאור: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
מאת: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
יצא לאור: (2022)
מאת: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
יצא לאור: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
מאת: Brauner, Maria Cláudia Crespo
יצא לאור: (2015)
מאת: Brauner, Maria Cláudia Crespo
יצא לאור: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
מאת: Santos, Roseli Rocha dos
יצא לאור: (2009)
מאת: Santos, Roseli Rocha dos
יצא לאור: (2009)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
מאת: Möller, Ana Karina Ticianelli
יצא לאור: (2012)
מאת: Möller, Ana Karina Ticianelli
יצא לאור: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
מאת: Souza, Ana Luiza da Gama e
יצא לאור: (2018)
מאת: Souza, Ana Luiza da Gama e
יצא לאור: (2018)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
מאת: Triches, Rozane Marcia
יצא לאור: (2015)
מאת: Triches, Rozane Marcia
יצא לאור: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
מאת: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
יצא לאור: (2014)
מאת: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
יצא לאור: (2014)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
מאת: BASTOS, Ronald Corecha
יצא לאור: (2013)
מאת: BASTOS, Ronald Corecha
יצא לאור: (2013)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
מאת: Bastos, Bruno Costa
יצא לאור: (2023)
מאת: Bastos, Bruno Costa
יצא לאור: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
מאת: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
יצא לאור: (2013)
מאת: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
יצא לאור: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
מאת: Maffra, Marcelo Azevedo
יצא לאור: (2014)
מאת: Maffra, Marcelo Azevedo
יצא לאור: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2018)
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2001)
מאת: Custódio, Helita Barreira
יצא לאור: (2001)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
מאת: Napp, Leonardo Coppola
יצא לאור: (2015)
מאת: Napp, Leonardo Coppola
יצא לאור: (2015)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
מאת: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
יצא לאור: (2014)
מאת: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
יצא לאור: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2025)
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2025)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
מאת: Izolani, Francieli Iung
יצא לאור: (2021)
מאת: Izolani, Francieli Iung
יצא לאור: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
מאת: Maltez, Rafael Tocantins
יצא לאור: (2023)
מאת: Maltez, Rafael Tocantins
יצא לאור: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2024)
מאת: Pes, João Hélio Ferreira
יצא לאור: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
מאת: Thomas, Shaji
יצא לאור: (2012)
מאת: Thomas, Shaji
יצא לאור: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
מאת: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
יצא לאור: (2009)
מאת: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
יצא לאור: (2009)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
מאת: Vivenza, Stefano Dutra
יצא לאור: (2022)
מאת: Vivenza, Stefano Dutra
יצא לאור: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2022)
מאת: Albuquerque, Letícia
יצא לאור: (2022)