Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Guardado en:
| Autor principal: | Pope, Kamila |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Acceso en línea: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ejemplares similares
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
por: Mattos Neto, Antonio José de
Publicado: (2020)
por: Mattos Neto, Antonio José de
Publicado: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
por: Fernandes, Alessandro
Publicado: (2020)
por: Fernandes, Alessandro
Publicado: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
por: Sturza, Janaína Machado
Publicado: (2022)
por: Sturza, Janaína Machado
Publicado: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
por: Soler, Jonathas Lima
Publicado: (2015)
por: Soler, Jonathas Lima
Publicado: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
por: Guerra, Clarissa de Souza
Publicado: (2022)
por: Guerra, Clarissa de Souza
Publicado: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicado: (2012)
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicado: (2012)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
por: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Publicado: (2023)
por: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Publicado: (2023)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
por: Montal, Zélia Maria Cardoso
Publicado: (2010)
por: Montal, Zélia Maria Cardoso
Publicado: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado: (2013)
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
por: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicado: (2020)
por: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicado: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
por: Milkiewicz, Larissa
Publicado: (2020)
por: Milkiewicz, Larissa
Publicado: (2020)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
por: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publicado: (2022)
por: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publicado: (2022)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado: (2013)
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado: (2013)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
por: Pozzetti, Valmir César
Publicado: (2020)
por: Pozzetti, Valmir César
Publicado: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
por: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicado: (2020)
por: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicado: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
por: Oliveira, Doglas Nogueira de
Publicado: (2015)
por: Oliveira, Doglas Nogueira de
Publicado: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado: (2014)
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
por: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publicado: (2022)
por: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Publicado: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
por: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Publicado: (2015)
por: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Publicado: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
por: Santos, Roseli Rocha dos
Publicado: (2009)
por: Santos, Roseli Rocha dos
Publicado: (2009)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
por: Triches, Rozane Marcia
Publicado: (2015)
por: Triches, Rozane Marcia
Publicado: (2015)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
por: Möller, Ana Karina Ticianelli
Publicado: (2012)
por: Möller, Ana Karina Ticianelli
Publicado: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
por: Souza, Ana Luiza da Gama e
Publicado: (2018)
por: Souza, Ana Luiza da Gama e
Publicado: (2018)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
por: BASTOS, Ronald Corecha
Publicado: (2013)
por: BASTOS, Ronald Corecha
Publicado: (2013)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicado: (2014)
por: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Publicado: (2014)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
por: Bastos, Bruno Costa
Publicado: (2023)
por: Bastos, Bruno Costa
Publicado: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
por: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Publicado: (2013)
por: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Publicado: (2013)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
por: Izolani, Francieli Iung
Publicado: (2021)
por: Izolani, Francieli Iung
Publicado: (2021)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
por: Thomas, Shaji
Publicado: (2012)
por: Thomas, Shaji
Publicado: (2012)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
por: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicado: (2014)
por: Maffra, Marcelo Azevedo
Publicado: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2018)
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2018)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
por: Napp, Leonardo Coppola
Publicado: (2015)
por: Napp, Leonardo Coppola
Publicado: (2015)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2001)
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2001)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2025)
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2025)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
por: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publicado: (2014)
por: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publicado: (2014)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado: (2023)
por: Maltez, Rafael Tocantins
Publicado: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2024)
por: Pes, João Hélio Ferreira
Publicado: (2024)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
por: Marques, José Roque Nunes
Publicado: (2015)
por: Marques, José Roque Nunes
Publicado: (2015)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
por: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Publicado: (2009)
por: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Publicado: (2009)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
por: Albuquerque, Letícia
Publicado: (2022)
por: Albuquerque, Letícia
Publicado: (2022)
Ejemplares similares
-
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
por: Mattos Neto, Antonio José de
Publicado: (2020) -
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
por: Fernandes, Alessandro
Publicado: (2020) -
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
por: Sturza, Janaína Machado
Publicado: (2022) -
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
por: Soler, Jonathas Lima
Publicado: (2015) -
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
por: Guerra, Clarissa de Souza
Publicado: (2022)