Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Pope, Kamila |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2020)
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2020)
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2022)
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
από: Soler, Jonathas Lima
Έκδοση: (2015)
από: Soler, Jonathas Lima
Έκδοση: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
από: Guerra, Clarissa de Souza
Έκδοση: (2022)
από: Guerra, Clarissa de Souza
Έκδοση: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2012)
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
από: Montal, Zélia Maria Cardoso
Έκδοση: (2010)
από: Montal, Zélia Maria Cardoso
Έκδοση: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2013)
από: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Έκδοση: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
από: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Έκδοση: (2020)
από: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Έκδοση: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
από: Milkiewicz, Larissa
Έκδοση: (2020)
από: Milkiewicz, Larissa
Έκδοση: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2013)
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2022)
από: Rocha, Eduardo Gonçalves
Έκδοση: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
από: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Έκδοση: (2023)
από: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Έκδοση: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
από: Fragoso, Jaqueline Ignes
Έκδοση: (2020)
από: Fragoso, Jaqueline Ignes
Έκδοση: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
από: Pozzetti, Valmir César
Έκδοση: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
από: Oliveira, Doglas Nogueira de
Έκδοση: (2015)
από: Oliveira, Doglas Nogueira de
Έκδοση: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2014)
από: Grassi Neto, Roberto
Έκδοση: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
από: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Έκδοση: (2022)
από: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Έκδοση: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2015)
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
από: Santos, Roseli Rocha dos
Έκδοση: (2009)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
από: Möller, Ana Karina Ticianelli
Έκδοση: (2012)
από: Möller, Ana Karina Ticianelli
Έκδοση: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
από: Souza, Ana Luiza da Gama e
Έκδοση: (2018)
από: Souza, Ana Luiza da Gama e
Έκδοση: (2018)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
από: Triches, Rozane Marcia
Έκδοση: (2015)
από: Triches, Rozane Marcia
Έκδοση: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
από: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Έκδοση: (2014)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
από: BASTOS, Ronald Corecha
Έκδοση: (2013)
από: BASTOS, Ronald Corecha
Έκδοση: (2013)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
από: Bastos, Bruno Costa
Έκδοση: (2023)
από: Bastos, Bruno Costa
Έκδοση: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
από: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Έκδοση: (2013)
από: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Έκδοση: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2014)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2018)
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
από: Napp, Leonardo Coppola
Έκδοση: (2015)
από: Napp, Leonardo Coppola
Έκδοση: (2015)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
από: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Έκδοση: (2014)
από: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Έκδοση: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2025)
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2025)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
από: Izolani, Francieli Iung
Έκδοση: (2021)
από: Izolani, Francieli Iung
Έκδοση: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
από: Maltez, Rafael Tocantins
Έκδοση: (2023)
από: Maltez, Rafael Tocantins
Έκδοση: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Pes, João Hélio Ferreira
Έκδοση: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
από: Thomas, Shaji
Έκδοση: (2012)
από: Thomas, Shaji
Έκδοση: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
από: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Έκδοση: (2009)
από: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Έκδοση: (2009)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
από: Vivenza, Stefano Dutra
Έκδοση: (2022)
από: Vivenza, Stefano Dutra
Έκδοση: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2022)
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2022)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
από: Mattos Neto, Antonio José de
Έκδοση: (2020) -
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
από: Fernandes, Alessandro
Έκδοση: (2020) -
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2022) -
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
από: Soler, Jonathas Lima
Έκδοση: (2015) -
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
από: Guerra, Clarissa de Souza
Έκδοση: (2022)