Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Pope, Kamila |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
de réir: Soler, Jonathas Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Soler, Jonathas Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
de réir: Guerra, Clarissa de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Guerra, Clarissa de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
de réir: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
de réir: Montal, Zélia Maria Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Montal, Zélia Maria Cardoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
de réir: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Milkiewicz, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
de réir: Grassi Neto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Grassi Neto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Rocha, Eduardo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
de réir: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
de réir: Fragoso, Jaqueline Ignes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Fragoso, Jaqueline Ignes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
de réir: Pozzetti, Valmir César
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Pozzetti, Valmir César
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
de réir: Oliveira, Doglas Nogueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Oliveira, Doglas Nogueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
de réir: Grassi Neto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Grassi Neto, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
de réir: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
de réir: Santos, Roseli Rocha dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Santos, Roseli Rocha dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
de réir: Möller, Ana Karina Ticianelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Möller, Ana Karina Ticianelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
de réir: Souza, Ana Luiza da Gama e
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Souza, Ana Luiza da Gama e
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
de réir: Triches, Rozane Marcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Triches, Rozane Marcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
de réir: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
de réir: BASTOS, Ronald Corecha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: BASTOS, Ronald Corecha
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
de réir: Bastos, Bruno Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Bastos, Bruno Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
de réir: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maffra, Marcelo Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Napp, Leonardo Coppola
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Izolani, Francieli Iung
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Maltez, Rafael Tocantins
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pes, João Hélio Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
de réir: Thomas, Shaji
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Thomas, Shaji
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
de réir: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Vivenza, Stefano Dutra
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Míreanna comhchosúla
-
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020) -
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
de réir: Fernandes, Alessandro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020) -
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
de réir: Sturza, Janaína Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022) -
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
de réir: Soler, Jonathas Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2015) -
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
de réir: Guerra, Clarissa de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)