Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
: Mattos Neto, Antonio José de
Հրապարակվել է: (2020)
: Mattos Neto, Antonio José de
Հրապարակվել է: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2020)
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2022)
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
: Soler, Jonathas Lima
Հրապարակվել է: (2015)
: Soler, Jonathas Lima
Հրապարակվել է: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
: Guerra, Clarissa de Souza
Հրապարակվել է: (2022)
: Guerra, Clarissa de Souza
Հրապարակվել է: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2012)
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
: Montal, Zélia Maria Cardoso
Հրապարակվել է: (2010)
: Montal, Zélia Maria Cardoso
Հրապարակվել է: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Հրապարակվել է: (2020)
: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Հրապարակվել է: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
: Milkiewicz, Larissa
Հրապարակվել է: (2020)
: Milkiewicz, Larissa
Հրապարակվել է: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
: Grassi Neto, Roberto
Հրապարակվել է: (2013)
: Grassi Neto, Roberto
Հրապարակվել է: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
: Rocha, Eduardo Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Հրապարակվել է: (2023)
: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Հրապարակվել է: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
: Fragoso, Jaqueline Ignes
Հրապարակվել է: (2020)
: Fragoso, Jaqueline Ignes
Հրապարակվել է: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
: Pozzetti, Valmir César
Հրապարակվել է: (2020)
: Pozzetti, Valmir César
Հրապարակվել է: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
: Oliveira, Doglas Nogueira de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Doglas Nogueira de
Հրապարակվել է: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
: Grassi Neto, Roberto
Հրապարակվել է: (2014)
: Grassi Neto, Roberto
Հրապարակվել է: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Հրապարակվել է: (2022)
: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Հրապարակվել է: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Հրապարակվել է: (2015)
: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Հրապարակվել է: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
: Santos, Roseli Rocha dos
Հրապարակվել է: (2009)
: Santos, Roseli Rocha dos
Հրապարակվել է: (2009)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
: Möller, Ana Karina Ticianelli
Հրապարակվել է: (2012)
: Möller, Ana Karina Ticianelli
Հրապարակվել է: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
: Souza, Ana Luiza da Gama e
Հրապարակվել է: (2018)
: Souza, Ana Luiza da Gama e
Հրապարակվել է: (2018)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
: Triches, Rozane Marcia
Հրապարակվել է: (2015)
: Triches, Rozane Marcia
Հրապարակվել է: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2014)
: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Հրապարակվել է: (2014)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
: BASTOS, Ronald Corecha
Հրապարակվել է: (2013)
: BASTOS, Ronald Corecha
Հրապարակվել է: (2013)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
: Bastos, Bruno Costa
Հրապարակվել է: (2023)
: Bastos, Bruno Costa
Հրապարակվել է: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Հրապարակվել է: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
: Maffra, Marcelo Azevedo
Հրապարակվել է: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2018)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
: Napp, Leonardo Coppola
Հրապարակվել է: (2015)
: Napp, Leonardo Coppola
Հրապարակվել է: (2015)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2014)
: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Հրապարակվել է: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2025)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2025)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
: Izolani, Francieli Iung
Հրապարակվել է: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2023)
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2024)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
: Thomas, Shaji
Հրապարակվել է: (2012)
: Thomas, Shaji
Հրապարակվել է: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Հրապարակվել է: (2009)
: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Հրապարակվել է: (2009)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
: Vivenza, Stefano Dutra
Հրապարակվել է: (2022)
: Vivenza, Stefano Dutra
Հրապարակվել է: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2022)
: Albuquerque, Letícia
Հրապարակվել է: (2022)