Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Pope, Kamila |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2020)
mā: Mattos Neto, Antonio José de
I whakaputaina: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
mā: Fernandes, Alessandro
I whakaputaina: (2020)
mā: Fernandes, Alessandro
I whakaputaina: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
mā: Sturza, Janaína Machado
I whakaputaina: (2022)
mā: Sturza, Janaína Machado
I whakaputaina: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
mā: Soler, Jonathas Lima
I whakaputaina: (2015)
mā: Soler, Jonathas Lima
I whakaputaina: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
mā: Guerra, Clarissa de Souza
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
mā: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
mā: Montal, Zélia Maria Cardoso
I whakaputaina: (2010)
mā: Montal, Zélia Maria Cardoso
I whakaputaina: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
mā: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
I whakaputaina: (2013)
mā: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
I whakaputaina: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
mā: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
I whakaputaina: (2020)
mā: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
I whakaputaina: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
mā: Milkiewicz, Larissa
I whakaputaina: (2020)
mā: Milkiewicz, Larissa
I whakaputaina: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
mā: Grassi Neto, Roberto
I whakaputaina: (2013)
mā: Grassi Neto, Roberto
I whakaputaina: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
mā: Rocha, Eduardo Gonçalves
I whakaputaina: (2022)
mā: Rocha, Eduardo Gonçalves
I whakaputaina: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
mā: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
mā: Fragoso, Jaqueline Ignes
I whakaputaina: (2020)
mā: Fragoso, Jaqueline Ignes
I whakaputaina: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
mā: Oliveira, Doglas Nogueira de
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
mā: Grassi Neto, Roberto
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
mā: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
mā: Brauner, Maria Cláudia Crespo
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
mā: Santos, Roseli Rocha dos
I whakaputaina: (2009)
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Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
mā: Möller, Ana Karina Ticianelli
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
mā: Souza, Ana Luiza da Gama e
I whakaputaina: (2018)
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Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
mā: Triches, Rozane Marcia
I whakaputaina: (2015)
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Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
mā: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
I whakaputaina: (2014)
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A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
mā: BASTOS, Ronald Corecha
I whakaputaina: (2013)
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Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
mā: Bastos, Bruno Costa
I whakaputaina: (2023)
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O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
mā: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
I whakaputaina: (2013)
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Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
mā: Maffra, Marcelo Azevedo
I whakaputaina: (2014)
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2018)
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2001)
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
mā: Napp, Leonardo Coppola
I whakaputaina: (2015)
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
mā: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
I whakaputaina: (2014)
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Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2025)
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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
mā: Izolani, Francieli Iung
I whakaputaina: (2021)
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Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
mā: Maltez, Rafael Tocantins
I whakaputaina: (2023)
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
mā: Pes, João Hélio Ferreira
I whakaputaina: (2024)
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Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
mā: Thomas, Shaji
I whakaputaina: (2012)
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
mā: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
I whakaputaina: (2009)
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
mā: Vivenza, Stefano Dutra
I whakaputaina: (2022)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
mā: Albuquerque, Letícia
I whakaputaina: (2022)
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Ngā tūemi rite
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