Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 38 (maio/ago. 2020), p. 333-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Direito à alimentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Segurança alimentar, brasil. Defensivo agrícola, regulamentação, brasil. |
| Online toegang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1754 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Mattos Neto, Antonio José de
Gepubliceerd in: (2020)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fernandes, Alessandro
Gepubliceerd in: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
door: Sturza, Janaína Machado
Gepubliceerd in: (2022)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
door: Soler, Jonathas Lima
Gepubliceerd in: (2015)
door: Soler, Jonathas Lima
Gepubliceerd in: (2015)
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico
door: Guerra, Clarissa de Souza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Guerra, Clarissa de Souza
Gepubliceerd in: (2022)
Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2012)
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2012)
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
door: Montal, Zélia Maria Cardoso
Gepubliceerd in: (2010)
door: Montal, Zélia Maria Cardoso
Gepubliceerd in: (2010)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
door: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Gepubliceerd in: (2020)
door: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Gepubliceerd in: (2020)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Milkiewicz, Larissa
Gepubliceerd in: (2020)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
door: Grassi Neto, Roberto
Gepubliceerd in: (2013)
door: Grassi Neto, Roberto
Gepubliceerd in: (2013)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rocha, Eduardo Gonçalves
Gepubliceerd in: (2022)
Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
door: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Gepubliceerd in: (2023)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fragoso, Jaqueline Ignes
Gepubliceerd in: (2020)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
door: Pozzetti, Valmir César
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pozzetti, Valmir César
Gepubliceerd in: (2020)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
door: Oliveira, Doglas Nogueira de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Oliveira, Doglas Nogueira de
Gepubliceerd in: (2015)
A ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar
door: Grassi Neto, Roberto
Gepubliceerd in: (2014)
door: Grassi Neto, Roberto
Gepubliceerd in: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
door: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Gepubliceerd in: (2022)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
door: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Gepubliceerd in: (2015)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
door: Santos, Roseli Rocha dos
Gepubliceerd in: (2009)
door: Santos, Roseli Rocha dos
Gepubliceerd in: (2009)
Do contexto jurídico-político da adoção de biocombustíveis no Brasil : uma análise sobre segurança alimentar e desenvolvimento sustentável
door: Möller, Ana Karina Ticianelli
Gepubliceerd in: (2012)
door: Möller, Ana Karina Ticianelli
Gepubliceerd in: (2012)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
door: Souza, Ana Luiza da Gama e
Gepubliceerd in: (2018)
door: Souza, Ana Luiza da Gama e
Gepubliceerd in: (2018)
Promoção do consumo alimentar sustentável no contexto da alimentação escolar
door: Triches, Rozane Marcia
Gepubliceerd in: (2015)
door: Triches, Rozane Marcia
Gepubliceerd in: (2015)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2014)
A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental
door: BASTOS, Ronald Corecha
Gepubliceerd in: (2013)
door: BASTOS, Ronald Corecha
Gepubliceerd in: (2013)
Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030
door: Bastos, Bruno Costa
Gepubliceerd in: (2023)
door: Bastos, Bruno Costa
Gepubliceerd in: (2023)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
door: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Gepubliceerd in: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Maffra, Marcelo Azevedo
Gepubliceerd in: (2014)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2018)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
door: Custódio, Helita Barreira
Gepubliceerd in: (2001)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2015)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Gepubliceerd in: (2014)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2025)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2025)
Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros
door: Izolani, Francieli Iung
Gepubliceerd in: (2021)
door: Izolani, Francieli Iung
Gepubliceerd in: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
door: Maltez, Rafael Tocantins
Gepubliceerd in: (2023)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
door: Pes, João Hélio Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
door: Thomas, Shaji
Gepubliceerd in: (2012)
door: Thomas, Shaji
Gepubliceerd in: (2012)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
door: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Gepubliceerd in: (2009)
door: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Gepubliceerd in: (2009)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vivenza, Stefano Dutra
Gepubliceerd in: (2022)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)