Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
de réir: Santos, Silas Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Silas Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Régis, Adelmar Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pereira, Marlene de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
de réir: Mamed, Danielle de Ouro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Mamed, Danielle de Ouro
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Pagamento por serviços ambientais
de réir: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Andrade, Adriano
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
de réir: Santos, Rafael César Coelho dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Santos, Rafael César Coelho dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
de réir: Taborda, Guilherme
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Taborda, Guilherme
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
de réir: Rech, Adir Ubaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Rech, Adir Ubaldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Serviços ambientais
de réir: Viana, Maurício Boratto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Viana, Maurício Boratto
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
de réir: Waldman, Ricardo Libel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Waldman, Ricardo Libel
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
de réir: Stump, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Stump, Daniela
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
de réir: Fraxe Neto, Habib Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fraxe Neto, Habib Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
de réir: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
de réir: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
de réir: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
de réir: SÁ, João Daniel Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: SÁ, João Daniel Macedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Miranda, Lara Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Niebuhr, Pedro de Menezes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O tributo a serviço da natureza
de réir: Denari, Zelmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Denari, Zelmo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
de réir: Santos, Vanylton Bezerra dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Santos, Vanylton Bezerra dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Siqueira, Majoe de Meirelles
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
de réir: Aquino, Fabiana de Góis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Aquino, Fabiana de Góis
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
de réir: Zanchet, Rovena
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Zanchet, Rovena
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
de réir: Altmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Altmann, Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
de réir: Pinto, Raymundo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Pinto, Raymundo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)