Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
保存先:
| 第一著者: | Araújo, Suely |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
著者:: Santos, Silas Silva
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Silas Silva
出版事項: (2022)
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2021)
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2021)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
著者:: Pereira, Marlene de Paula
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Marlene de Paula
出版事項: (2023)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019)
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2016)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2016)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
著者:: Mamed, Danielle de Ouro
出版事項: (2012)
著者:: Mamed, Danielle de Ouro
出版事項: (2012)
Pagamento por serviços ambientais
著者:: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
出版事項: (2016)
著者:: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
出版事項: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Adriano
出版事項: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2015)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
著者:: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版事項: (2017)
著者:: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版事項: (2017)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
著者:: Taborda, Guilherme
出版事項: (2025)
著者:: Taborda, Guilherme
出版事項: (2025)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2023)
Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2014)
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2014)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2016)
著者:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版事項: (2016)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
著者:: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版事項: (2016)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Serviços ambientais
著者:: Viana, Maurício Boratto
出版事項: (2012)
著者:: Viana, Maurício Boratto
出版事項: (2012)
Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
著者:: Waldman, Ricardo Libel
出版事項: (2013)
著者:: Waldman, Ricardo Libel
出版事項: (2013)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2014)
著者:: Stump, Daniela
出版事項: (2014)
Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
著者:: Fraxe Neto, Habib Jorge
出版事項: (2012)
著者:: Fraxe Neto, Habib Jorge
出版事項: (2012)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2019)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2008)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2023)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
著者:: Passos, Lidia Helena Ferreira de
出版事項: (1995)
著者:: Passos, Lidia Helena Ferreira de
出版事項: (1995)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
著者:: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版事項: (2012)
著者:: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版事項: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
著者:: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
出版事項: (2001)
著者:: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
出版事項: (2001)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2021)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
著者:: SÁ, João Daniel Macedo
出版事項: (2009)
著者:: SÁ, João Daniel Macedo
出版事項: (2009)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
著者:: Miranda, Lara Caroline
出版事項: (2010)
著者:: Miranda, Lara Caroline
出版事項: (2010)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
著者:: Sirvinskas, Luís Paulo
出版事項: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
著者:: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版事項: (2018)
O tributo a serviço da natureza
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
著者:: Santos, Vanylton Bezerra dos
出版事項: (2010)
著者:: Santos, Vanylton Bezerra dos
出版事項: (2010)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
著者:: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版事項: (2017)
Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
著者:: Aquino, Fabiana de Góis
出版事項: (2012)
著者:: Aquino, Fabiana de Góis
出版事項: (2012)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2024)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
著者:: Zanchet, Rovena
出版事項: (2007)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2012)
著者:: Altmann, Alexandre
出版事項: (2012)
Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
著者:: Pinto, Raymundo
出版事項: (2022)
著者:: Pinto, Raymundo
出版事項: (2022)
類似資料
-
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
著者:: Santos, Silas Silva
出版事項: (2022) -
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
著者:: Régis, Adelmar Azevedo
出版事項: (2021) -
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
著者:: Pereira, Marlene de Paula
出版事項: (2023) -
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2019) -
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2016)