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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Araújo, Suely
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
mā: Santos, Silas Silva
I whakaputaina: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
mā: Régis, Adelmar Azevedo
I whakaputaina: (2021)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
mā: Pereira, Marlene de Paula
I whakaputaina: (2023)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2019)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
mā: Mamed, Danielle de Ouro
I whakaputaina: (2012)

Pagamento por serviços ambientais
mā: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
I whakaputaina: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
mā: Andrade, Adriano
I whakaputaina: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
mā: Santos, Rafael César Coelho dos
I whakaputaina: (2015)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
mā: Dantas, Marcelo Buzaglo
I whakaputaina: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
mā: Taborda, Guilherme
I whakaputaina: (2025)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
mā: Rech, Adir Ubaldo
I whakaputaina: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2016)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2019)

Serviços ambientais
mā: Viana, Maurício Boratto
I whakaputaina: (2012)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
mā: Waldman, Ricardo Libel
I whakaputaina: (2013)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
mā: Stump, Daniela
I whakaputaina: (2014)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
mā: Fraxe Neto, Habib Jorge
I whakaputaina: (2012)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2008)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2023)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
mā: Passos, Lidia Helena Ferreira de
I whakaputaina: (1995)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
mā: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
I whakaputaina: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
mā: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
I whakaputaina: (2001)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
mā: SÁ, João Daniel Macedo
I whakaputaina: (2009)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2018)

O tributo a serviço da natureza
mā: Denari, Zelmo
I whakaputaina: (2001)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
mā: Santos, Vanylton Bezerra dos
I whakaputaina: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
mā: Siqueira, Majoe de Meirelles
I whakaputaina: (2017)

Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
mā: Aquino, Fabiana de Góis
I whakaputaina: (2012)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2024)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
mā: Zanchet, Rovena
I whakaputaina: (2007)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
mā: Altmann, Alexandre
I whakaputaina: (2012)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
mā: Pinto, Raymundo
I whakaputaina: (2022)

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