Нүүр зураг

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Araújo, Suely
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
-н: Santos, Silas Silva
Хэвлэсэн: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
-н: Régis, Adelmar Azevedo
Хэвлэсэн: (2021)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
-н: Pereira, Marlene de Paula
Хэвлэсэн: (2023)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
-н: Cirne, Mariana Barbosa
Хэвлэсэн: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
-н: Mamed, Danielle de Ouro
Хэвлэсэн: (2012)

Pagamento por serviços ambientais
-н: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
-н: Andrade, Adriano
Хэвлэсэн: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
-н: Santos, Rafael César Coelho dos
Хэвлэсэн: (2015)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
-н: Dantas, Marcelo Buzaglo
Хэвлэсэн: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
-н: Taborda, Guilherme
Хэвлэсэн: (2025)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
-н: Rech, Adir Ubaldo
Хэвлэсэн: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2016)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)

Serviços ambientais
-н: Viana, Maurício Boratto
Хэвлэсэн: (2012)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2013)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2014)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
-н: Fraxe Neto, Habib Jorge
Хэвлэсэн: (2012)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2008)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2023)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
-н: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Хэвлэсэн: (1995)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
-н: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Хэвлэсэн: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
-н: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Хэвлэсэн: (2001)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
-н: SÁ, João Daniel Macedo
Хэвлэсэн: (2009)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)

O tributo a serviço da natureza
-н: Denari, Zelmo
Хэвлэсэн: (2001)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
-н: Santos, Vanylton Bezerra dos
Хэвлэсэн: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)

Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
-н: Aquino, Fabiana de Góis
Хэвлэсэн: (2012)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2024)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
-н: Zanchet, Rovena
Хэвлэсэн: (2007)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
-н: Altmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2012)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
-н: Pinto, Raymundo
Хэвлэсэн: (2022)

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