Imagem da capa

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Araújo, Suely
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Registos relacionados

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Por: Santos, Silas Silva
Publicado em: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
Por: Régis, Adelmar Azevedo
Publicado em: (2021)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
Por: Pereira, Marlene de Paula
Publicado em: (2023)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2019)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
Por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado em: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Por: Mamed, Danielle de Ouro
Publicado em: (2012)

Pagamento por serviços ambientais
Por: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Publicado em: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Por: Andrade, Adriano
Publicado em: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Por: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicado em: (2015)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
Por: Dantas, Marcelo Buzaglo
Publicado em: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Por: Taborda, Guilherme
Publicado em: (2025)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
Por: Rech, Adir Ubaldo
Publicado em: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2016)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Por: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicado em: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2019)

Serviços ambientais
Por: Viana, Maurício Boratto
Publicado em: (2012)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
Por: Waldman, Ricardo Libel
Publicado em: (2013)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
Por: Stump, Daniela
Publicado em: (2014)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
Por: Fraxe Neto, Habib Jorge
Publicado em: (2012)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado em: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2008)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2023)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Por: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Publicado em: (1995)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Por: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicado em: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
Por: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Publicado em: (2001)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Por: Stamm, Monica
Publicado em: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Por: SÁ, João Daniel Macedo
Publicado em: (2009)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Por: Miranda, Lara Caroline
Publicado em: (2010)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Por: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicado em: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado em: (2018)

O tributo a serviço da natureza
Por: Denari, Zelmo
Publicado em: (2001)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Por: Santos, Vanylton Bezerra dos
Publicado em: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Por: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicado em: (2017)

Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
Por: Aquino, Fabiana de Góis
Publicado em: (2012)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2024)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Por: Zanchet, Rovena
Publicado em: (2007)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
Por: Altmann, Alexandre
Publicado em: (2012)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
Por: Pinto, Raymundo
Publicado em: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso