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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Araújo, Suely
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Dahkki: Santos, Silas Silva
Almmustuhtton: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2021)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
Dahkki: Pereira, Marlene de Paula
Almmustuhtton: (2023)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2019)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Dahkki: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Almmustuhtton: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Dahkki: Mamed, Danielle de Ouro
Almmustuhtton: (2012)

Pagamento por serviços ambientais
Dahkki: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Almmustuhtton: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Dahkki: Santos, Rafael César Coelho dos
Almmustuhtton: (2015)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Dahkki: Taborda, Guilherme
Almmustuhtton: (2025)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
Dahkki: Rech, Adir Ubaldo
Almmustuhtton: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2016)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2019)

Serviços ambientais
Dahkki: Viana, Maurício Boratto
Almmustuhtton: (2012)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
Dahkki: Waldman, Ricardo Libel
Almmustuhtton: (2013)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
Dahkki: Stump, Daniela
Almmustuhtton: (2014)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
Dahkki: Fraxe Neto, Habib Jorge
Almmustuhtton: (2012)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2023)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Dahkki: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Almmustuhtton: (1995)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
Dahkki: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Almmustuhtton: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
Dahkki: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Almmustuhtton: (2001)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Dahkki: SÁ, João Daniel Macedo
Almmustuhtton: (2009)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Miranda, Lara Caroline
Almmustuhtton: (2010)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)

O tributo a serviço da natureza
Dahkki: Denari, Zelmo
Almmustuhtton: (2001)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Santos, Vanylton Bezerra dos
Almmustuhtton: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
Almmustuhtton: (2017)

Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
Dahkki: Aquino, Fabiana de Góis
Almmustuhtton: (2012)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Dahkki: Pivetta, Luize Duarte
Almmustuhtton: (2024)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Dahkki: Zanchet, Rovena
Almmustuhtton: (2007)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
Dahkki: Altmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2012)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
Dahkki: Pinto, Raymundo
Almmustuhtton: (2022)

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