Omslagsbild

Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Araújo, Suely
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil.
Länkar:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Liknande verk

A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
av: Santos, Silas Silva
Publicerad: (2022)

Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
av: Régis, Adelmar Azevedo
Publicerad: (2021)

A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
av: Pereira, Marlene de Paula
Publicerad: (2023)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2019)

Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
av: Cirne, Mariana Barbosa
Publicerad: (2016)

Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2021)

O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
av: Mamed, Danielle de Ouro
Publicerad: (2012)

Pagamento por serviços ambientais
av: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Publicerad: (2016)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
av: Andrade, Adriano
Publicerad: (2013)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
av: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicerad: (2015)

Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
av: Dantas, Marcelo Buzaglo
Publicerad: (2017)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
av: Taborda, Guilherme
Publicerad: (2025)

Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)

Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
av: Rech, Adir Ubaldo
Publicerad: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
av: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicerad: (2016)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
av: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicerad: (2016)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)

Serviços ambientais
av: Viana, Maurício Boratto
Publicerad: (2012)

Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
av: Waldman, Ricardo Libel
Publicerad: (2013)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
av: Stump, Daniela
Publicerad: (2014)

Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
av: Fraxe Neto, Habib Jorge
Publicerad: (2012)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
av: Carvalho, Délton Winter de
Publicerad: (2019)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2008)

Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2023)

A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
av: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Publicerad: (1995)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
av: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicerad: (2012)

A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
av: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Publicerad: (2001)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2021)

Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
av: SÁ, João Daniel Macedo
Publicerad: (2009)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Miranda, Lara Caroline
Publicerad: (2010)

Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (2007)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)

O tributo a serviço da natureza
av: Denari, Zelmo
Publicerad: (2001)

Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
av: Santos, Vanylton Bezerra dos
Publicerad: (2010)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)

Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
av: Aquino, Fabiana de Góis
Publicerad: (2012)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2024)

Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
av: Zanchet, Rovena
Publicerad: (2007)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
av: Altmann, Alexandre
Publicerad: (2012)

Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
av: Pinto, Raymundo
Publicerad: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso