Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Saved in:
| 主要作者: | Araújo, Suely |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 102 (abr./jun. 2021), p. 165-176 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, pagamento, brasil. Política ambiental, brasil. Veto, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56588 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似書籍
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
由: Santos, Silas Silva
出版: (2022)
由: Santos, Silas Silva
出版: (2022)
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
由: Régis, Adelmar Azevedo
出版: (2021)
由: Régis, Adelmar Azevedo
出版: (2021)
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
由: Pereira, Marlene de Paula
出版: (2023)
由: Pereira, Marlene de Paula
出版: (2023)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2019)
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2019)
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2016)
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2016)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2021)
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2021)
O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
由: Mamed, Danielle de Ouro
出版: (2012)
由: Mamed, Danielle de Ouro
出版: (2012)
Pagamento por serviços ambientais
由: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
出版: (2016)
由: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
出版: (2016)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
由: Andrade, Adriano
出版: (2013)
由: Andrade, Adriano
出版: (2013)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
Instrumentos econômicos de gestão ambiental : uma introdução aos "pagamentos por serviços ambientais"
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2017)
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2017)
Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
由: Taborda, Guilherme
出版: (2025)
由: Taborda, Guilherme
出版: (2025)
Ofensa reflexa à Constituição federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2023)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2023)
Pagamento por serviços ambientais : um instrumento de tutela do zoneamento ambiental
由: Rech, Adir Ubaldo
出版: (2014)
由: Rech, Adir Ubaldo
出版: (2014)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2016)
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2016)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)
Serviços ambientais
由: Viana, Maurício Boratto
出版: (2012)
由: Viana, Maurício Boratto
出版: (2012)
Os princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE)
由: Waldman, Ricardo Libel
出版: (2013)
由: Waldman, Ricardo Libel
出版: (2013)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
由: Stump, Daniela
出版: (2014)
由: Stump, Daniela
出版: (2014)
Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
由: Fraxe Neto, Habib Jorge
出版: (2012)
由: Fraxe Neto, Habib Jorge
出版: (2012)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2019)
由: Carvalho, Délton Winter de
出版: (2019)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
由: Mukai, Toshio
出版: (2008)
由: Mukai, Toshio
出版: (2008)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2023)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2023)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
由: Passos, Lidia Helena Ferreira de
出版: (1995)
由: Passos, Lidia Helena Ferreira de
出版: (1995)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
由: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版: (2012)
由: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
出版: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
由: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
出版: (2001)
由: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
出版: (2001)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
由: SÁ, João Daniel Macedo
出版: (2009)
由: SÁ, João Daniel Macedo
出版: (2009)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
由: Miranda, Lara Caroline
出版: (2010)
由: Miranda, Lara Caroline
出版: (2010)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (2007)
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (2007)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
O tributo a serviço da natureza
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
由: Denari, Zelmo
出版: (2001)
Análise jurídica do pagamento por serviços ambientais no Estado do Amazonas: REDD+ como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
由: Santos, Vanylton Bezerra dos
出版: (2010)
由: Santos, Vanylton Bezerra dos
出版: (2010)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
由: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版: (2017)
由: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版: (2017)
Cerrado : restauração de matas de galerias e ciliares
由: Aquino, Fabiana de Góis
出版: (2012)
由: Aquino, Fabiana de Góis
出版: (2012)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2024)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2024)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
由: Zanchet, Rovena
出版: (2007)
由: Zanchet, Rovena
出版: (2007)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
由: Altmann, Alexandre
出版: (2012)
由: Altmann, Alexandre
出版: (2012)
Preservação do meio ambiente. Brasil passa vergonha neste assunto
由: Pinto, Raymundo
出版: (2022)
由: Pinto, Raymundo
出版: (2022)
相似書籍
-
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
由: Santos, Silas Silva
出版: (2022) -
Breves comentários acerca da Lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais
由: Régis, Adelmar Azevedo
出版: (2021) -
A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
由: Pereira, Marlene de Paula
出版: (2023) -
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2019) -
Veto em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados
由: Cirne, Mariana Barbosa
出版: (2016)