A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 5, n. 15 (abr./jun. 2011), p. 159-185 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito constitucional, direito comparado, alemanha, brasil, espanha, portugal. Direito privado, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146600 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2010)
af: Augustin, Sérgio
Udgivet: (2010)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
af: Cabral, Carine Murta Nagem
Udgivet: (2018)
af: Cabral, Carine Murta Nagem
Udgivet: (2018)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
af: Sasso, Tauane
Udgivet: (2021)
af: Sasso, Tauane
Udgivet: (2021)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
af: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Udgivet: (2014)
af: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Udgivet: (2014)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2016)
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2016)
A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
af: Martínez, Sérgio Rodrigo
Udgivet: (2015)
af: Martínez, Sérgio Rodrigo
Udgivet: (2015)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2017)
Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2008)
af: Sztajn, Rachel
Udgivet: (2008)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
af: Adeodato, João Maurício Leitão
Udgivet: (2012)
af: Adeodato, João Maurício Leitão
Udgivet: (2012)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
af: Calliess, Christian
Udgivet: (2022)
af: Calliess, Christian
Udgivet: (2022)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
af: Bohrer, Altemir
Udgivet: (2022)
af: Bohrer, Altemir
Udgivet: (2022)
Agronegócio e arbitragem
af: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Udgivet: (2022)
af: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Udgivet: (2022)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
af: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Udgivet: (2012)
af: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Udgivet: (2012)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
af: Garbin, Rosana Broglio
Udgivet: (2014)
af: Garbin, Rosana Broglio
Udgivet: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
af: Garbin, Rosana Broglio
Udgivet: (2014)
af: Garbin, Rosana Broglio
Udgivet: (2014)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
af: Kazmierczak, Luiz Fernando
Udgivet: (2023)
af: Kazmierczak, Luiz Fernando
Udgivet: (2023)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
af: Napp, Leonardo
Udgivet: (2019)
af: Napp, Leonardo
Udgivet: (2019)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
af: Mazzochi, Fernanda
Udgivet: (2010)
af: Mazzochi, Fernanda
Udgivet: (2010)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
af: Tourinho, Rita
Udgivet: (2013)
af: Tourinho, Rita
Udgivet: (2013)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
af: Valente, Isabel Maria Freitas
Udgivet: (2022)
af: Valente, Isabel Maria Freitas
Udgivet: (2022)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
af: Mello, Cláudio Ari
Udgivet: (2010)
af: Mello, Cláudio Ari
Udgivet: (2010)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
af: Di Sarno, Daniela Libório
Udgivet: (2012)
af: Di Sarno, Daniela Libório
Udgivet: (2012)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
af: Bousfield, Rodrigo
Udgivet: (2021)
af: Bousfield, Rodrigo
Udgivet: (2021)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2018)
af: Wedy, Gabriel
Udgivet: (2018)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
af: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Udgivet: (2011)
af: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Udgivet: (2011)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
af: Nicolau Júnior, Mauro
Udgivet: (2011)
af: Nicolau Júnior, Mauro
Udgivet: (2011)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
af: Loureiro Filho, Lair da Silva
Udgivet: (2011)
af: Loureiro Filho, Lair da Silva
Udgivet: (2011)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
af: Brandão, Gislaine Junqueira
Udgivet: (2007)
af: Brandão, Gislaine Junqueira
Udgivet: (2007)
A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
af: Gazolla, Bruno Vidal
Udgivet: (2022)
af: Gazolla, Bruno Vidal
Udgivet: (2022)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2010)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2010)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
af: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Udgivet: (2015)
af: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Udgivet: (2015)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
af: Chaves, Denisson Gonçalves
Udgivet: (2018)
af: Chaves, Denisson Gonçalves
Udgivet: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
af: Silva, Fernando Quadros da
Udgivet: (2000)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
af: Lins, Robson Maia
Udgivet: (2025)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
af: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Udgivet: (2014)
af: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Udgivet: (2014)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
af: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Udgivet: (2023)
af: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Udgivet: (2023)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
af: Bittencourt, Sidney
Udgivet: (2017)
af: Bittencourt, Sidney
Udgivet: (2017)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
af: Serro, Bruna Manhago
Udgivet: (2012)
Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
af: Pinho, Antonio Augusto M. de
Udgivet: (2015)
af: Pinho, Antonio Augusto M. de
Udgivet: (2015)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2016)
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2016)