A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
Kaydedildi:
| Yazar: | Freitas, Riva Sobrado de |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 5, n. 15 (abr./jun. 2011), p. 159-185 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Direito constitucional, direito comparado, alemanha, brasil, espanha, portugal. Direito privado, aspectos constitucionais, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Princípio da autonomia privada, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Princípio da isonomia, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146600 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Yazar:: Cabral, Carine Murta Nagem
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cabral, Carine Murta Nagem
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Yazar:: Sasso, Tauane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Sasso, Tauane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
Yazar:: Sztajn, Rachel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Sztajn, Rachel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Yazar:: Martínez, Sérgio Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Martínez, Sérgio Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Terminalidade da vida : a ortotanásia e a constitucionalidade da res. CFM 1.805/2006
Yazar:: Sztajn, Rachel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Sztajn, Rachel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Adeodato, João Maurício Leitão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Yazar:: Calliess, Christian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Calliess, Christian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas
Yazar:: Bohrer, Altemir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bohrer, Altemir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Agronegócio e arbitragem
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
Yazar:: Napp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Napp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social
Yazar:: Tourinho, Rita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Tourinho, Rita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento
Yazar:: Valente, Isabel Maria Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Valente, Isabel Maria Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Di Sarno, Daniela Libório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Bousfield, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Yazar:: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Yazar:: Brandão, Gislaine Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Brandão, Gislaine Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A eutanásia como mecanismo garantidor e concretizador do direito de morrer dignamente
Yazar:: Gazolla, Bruno Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gazolla, Bruno Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Igualdade, mulher e meio ambiente : uma relação possível?
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Uma abordagem compreensiva da dignidade humana
Yazar:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lemos, Fabrício José Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Silva, Fernando Quadros da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Yazar:: Lins, Robson Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Lins, Robson Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma
Yazar:: Bittencourt, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Bittencourt, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Bioética, biopolítica e biodireito : novas conexões ou antigos ideais?
Yazar:: Pinho, Antonio Augusto M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pinho, Antonio Augusto M. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Benzer Materyaller
-
Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010) -
O acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador
Yazar:: Cabral, Carine Murta Nagem
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
Yazar:: Sasso, Tauane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021) -
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
Yazar:: Sztajn, Rachel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)