A incidência tributária sobre o uso da água

Sábháilte in:
Sonraí bibleagrafaíochta
Príomhchruthaitheoir: Copola, Gina
Formáid: Artigo de Revista
Teanga:Português
Publicado em:Boletim de direito municipal Vol. 20, n. 1 (jan. 2004), p. 40-43
Ano:2003
Assuntos:Água, taxas, brasil.
Bens públicos, brasil.
Recursos hídricos, legislação, brasil.
Serviços públicos, cobrança, brasil.
Água, usuário, brasil.
Rochtain ar líne:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29087
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.