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A incidência tributária sobre o uso da água

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Bibliographic Details
Main Author:	Copola, Gina
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 20, n. 1 (jan. 2004), p. 40-43
Ano:	2003
Assuntos:	Água, taxas, brasil. Bens públicos, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Serviços públicos, cobrança, brasil. Água, usuário, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29087
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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