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A incidência tributária sobre o uso da água

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Copola, Gina
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Boletim de direito municipal Vol. 20, n. 1 (jan. 2004), p. 40-43
Ano:	2003
Assuntos:	Água, taxas, brasil. Bens públicos, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Serviços públicos, cobrança, brasil. Água, usuário, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29087
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Tekijä: Commetti, Filipe Domingos
Julkaistu: (2008)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2006)

A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)

Privatização do uso da Água
Tekijä: Motta, Ronaldo Seroa da
Julkaistu: (2000)

Taxas de lixo
Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2003)

A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2013)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
Tekijä: Maia, Alexandre Aguiar
Julkaistu: (2006)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Tekijä: Furlan, Valéria C. P
Julkaistu: (2017)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2000)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Tekijä: Sant'Anna, Tiago Lezan
Julkaistu: (2010)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Tekijä: Demajorovic, Jacques
Julkaistu: (2015)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Tekijä: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Julkaistu: (2019)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2017)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)

O direito de águas no Brasil
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (2009)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2021)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Tekijä: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Julkaistu: (2019)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)

A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2012)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
Tekijä: Capellari, Adalberto
Julkaistu: (2015)

As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
Tekijä: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Julkaistu: (2016)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
Tekijä: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Julkaistu: (2004)

O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
Tekijä: Raslan, Alexandre Lima
Julkaistu: (2008)

A propriedade das águas na Constituição
Tekijä: Barroso, Luís Roberto
Julkaistu: (2000)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
Julkaistu: (2012)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2002)

Água : o ouro do século XXI
Tekijä: Cabral, Bernardo
Julkaistu: (2004)

Falta d'água
Tekijä: Pereira Júnior, José de Sena
Julkaistu: (2001)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Tekijä: Souza, Julio César de
Julkaistu: (2017)

Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)

A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
Tekijä: Ruscheinsky, Aloísio
Julkaistu: (2009)

O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Tekijä: Salles, Paulo
Julkaistu: (2018)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)

Água : bem ambiental de uso comum da humanidade
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2009)

Aguas publicas e autonomia estadual
Tekijä: Pompeu, Cid Tomanik
Julkaistu: (1987)

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