Perri, M. d. C. (2021). Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 411-417.
Lua i Stíl Chicago (17ú heag.)Perri, Mariana de Carvalho. Definição Por órgão Estadual De Procedimentos Específicos De Licenciamento Ambiental De Atividades E Empreendimentos De Impacto Legal Não Viola a Constituição, Porém, a Dispensa De Licenciamento Para Atividades Potencialmente Poluidoras Afeta O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Equilibrado E Fere Os Princípios Da Prevenção E Precaução. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 411-417, 2021.
Lua MLA (9ú heag.)Perri, Mariana de Carvalho. Definição Por órgão Estadual De Procedimentos Específicos De Licenciamento Ambiental De Atividades E Empreendimentos De Impacto Legal Não Viola a Constituição, Porém, a Dispensa De Licenciamento Para Atividades Potencialmente Poluidoras Afeta O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Equilibrado E Fere Os Princípios Da Prevenção E Precaução. Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 101 (jan./mar. 2021), p. 411-417, 2021.